INTRODUÇÃO
“NENHUM VENTO AUXILIA A NAU QUE NÃO SABE EM QUE PORTO QUEIRA ATRACAR.”
O Programa de Governo Municipalista do PMDB é o instrumento que o Partido decidiu utilizar para dar rumo à nossa campanha e eleição municipal em todo o Brasil. As comunidades, os cidadãos, agora, querem – e devem – saber qual o rumo que o PMDB quer dar para as suas ações, no exercício do mandato de vereador, vice-prefeito e prefeito municipal.
Urge que tenhamos, em cada um e em todos os municípios, nossa resposta estampada em nosso Programa.
No entanto a elaboração do Programa correspondente ao teu município dependerá de ações objetivas que devam ser adotadas pelo partido diretamente através de teu Diretório Municipal.
Inicialmente deveram ser escolhidos os companheiros que formarão a coordenação municipal para elaboração deste programa que deverá ser composto, no mínimo, de:
- Um coordenador geral;
- Sete coordenadores, um para cada eixo programático, com a atribuição de coordenar os debates internos e externos, de seu respectivo eixo;
- Um secretário geral, responsável pela elaboração da redação final do Programa em seu município.
Estamos propondo uma cronologia para a mencionada elaboração, fruto do que rogamos que sejam observados cada um dos passos – passo a passo – até a conclusão do programa.
Este programa é nossa aposta absoluta para o sucesso de nossos candidatos nas eleições municipais.
Nossa experiência tem comprovado que o planejamento, a unidade do discurso e o prévio debate com a comunidade são fatores que maximizam nossas chances de vitória em todas as eleições.
Portanto o primeiro passo agora é a imediata escolha da coordenação municipal do Programa Municipalista de Governo. Esta dita seleção deverá recair nos companheiros mais vocacionados para esta missão, pois o sucesso eleitoral do partido estará, em muito, relacionado com a eficácia de seu trabalho..
Nossa parte, como Direção Nacional, no quanto possível esta cumprida, cabe agora que cada peemedebista também faça, da melhor maneira possível, a sua parte para a construção de nossa grande vitória nas eleições municipais de 2008.
Mãos à obra!
Saudações PEEMEDEBISTAS!
Dep. Federal ELISEU PADILHA
Presidente da Fundação Ulysses Guimarães
I – MDB / PMDB. Uma sigla de Respeito.
Nestes quarenta e um anos de história política, nosso MDB/PMDB tem preservado, com distinção, a privilegiada condição de maior Partido do Brasil.
Trata-se indubitavelmente de uma Sigla de muito respeito. Respeito este, construído a muitas mãos, por obreiros – a maioria deles anônimos -, vocacionados e dedicados à defesa dos interesses e das aspirações de nosso povo, em especial da parcela dele que mais precisa contar com a organização estatal, nos três níveis de poder-municipal, estadual e federal.
Nesta já longa jornada partidária, muitas vivências, sonhos populares e experiências políticas foram incorporados e integrados ao valioso patrimônio político de nosso Partido, inspirados nos quais, neste momento de discussão e preparação de nosso Programa para as Eleições Municipais, exemplificativamente, devemos relembrar e registrar que:
1. O PMDB tem como prioridade absoluta a defesa dos interesses mais genuínos do povo, daí porque estimula, promove e zela a organização e a mobilização popular, única forma de garantir as condições indispensáveis para a promoção das mudanças necessárias, que assegurem ao próprio povo o papel de arquiteto e construtor de seu futuro. Traçar o rumo destas mudanças e apressar seu tempo é papel exclusivo de Partido Político. Portanto, este é o papel reservado ao nosso PMDB.
2. Na visão do PMDB só a Organização Popular e a Organização Partidária, unidas, poderão fazer frente ao consolidado sistema de concentração de poder político e econômico vigente em nosso meio, desde a fundação da República. Ausentes a Organização Popular e a Organização Política, a cidadania é fraca e o indivíduo, só, pobre de conceitos e de convicções e isolado, rende-se aos ditames dos donos dos poderes.
3. Para o PMDB a cidadania reflexiva – aquela que é ativa titular de direitos e de obrigações ante a coletividade – só amadurece e pode frutificar como conseqüência da Organização popular e partidária. Organizada ela, pode se tornar agente da Democracia Participativa, alicerce da descentralização político-administrativa resultante da Constituição Cidadã.. A soberania popular, meta em busca da qual nosso Partido luta desde seu nascedouro, só poderá ser alcançada com o aperfeiçoamento da cidadania.
4. Dadas as circunstâncias e as características de nosso tempo – início do Século XXI -, mais ainda do que antes, o PMDB deve enraizar-se nas bases sociais e nos movimentos populares, áreas onde pode e deve ocorrer a preparação para a conquista da plena democratização política, econômica e social. O Legislativo e o Executivo são Poderes onde o Partido deve atuar sim, mas sua atuação mais produtiva e mais coerente com sua matriz democratizante é a levada a efeito junto às bases sociais e as dos movimentos populares. No meio destas é que o PMDB poderá honrar e ampliar sua missão de co-autor da conversão da conceituação teórica, de cidadania reflexiva e de democracia plena, em prática transformadora.
II – PRINCÍPIOS ORIENTADORES – BANDEIRAS:
O PMDB, desde os tempos de MDB, orientou suas ações em absoluta sintonia com as genuínas aspirações do povo brasileiro. Desde a resistência democrática, passando por expressivas conquistas populares e chegando até a este conturbado momento da vida dos partidos políticos e da atividade política, em nosso meio, nosso Partido sempre embasou suas ações em princípios que representam o eco das justas aspirações insculpidas no inconsciente coletivo de nosso povo. Agora, na ante-sala das eleições municipais de 2008, enunciaremos alguns de nossos princípios – nossas bandeiras - que poderão servir de fonte para irrigar nossas propostas para um governo municipalista do PMDB em cada um dos municípios do Brasil.
1. BANDEIRA: A FELICIDADE É DIREITO DE TODO CIDADÃO.
Para o PMDB, o povo é o sujeito, o fundamento e o fim de todas as instituições. Para a defesa de seus interesses é que devem ser dirigidas todas as propostas e as conquistas nos campos político, econômico e social. A pessoa humana, como centro e fim do convívio social, é titular do direito de sentir feliz e de ser respeitada em sua intimidade e dignidade, independentemente de sua raça, cor, credo religioso e profissão e deve fazer feliz.
2. BANDEIRA: PMDB: O PARTIDO DA ORGANIZAÇÃO POPULAR E PARTIDÁRIA.
O PMDB é um Partido de origem e destinação popular. A área de atuação do PMDB é, preferencialmente, junto ao povo, fomentando e realizando a Organização Popular e a Organização Partidária. A atuação do PMDB nos Poderes Legislativo e Executivo, também importantes, só tem real valia se e quando em conseqüência e em representação da organização do Povo e do Partido.
3. BANDEIRA: PMDB: PARCEIRO DO POVO E DAS LUTAS POPULARES.
O PMDB reafirma sua identificação com o povo, com seus sonhos e ambições e também reitera sua solidariedade e parceria com as lutas populares para alcançá-los.
4. BANDEIRA: PMDB: O PARTIDO DO DESENVOLVIMENTO DO BRASIL E DOS BRASILEIROS.
A história mostra que o PMDB é Partido comprometido com o desenvolvimento. Porém, para o PMDB o Desenvolvimento que realmente vale a pena é o que chega às pessoas, aquele medido pelo Índice de Desenvolvimento Humano – IDH. Os números do Produto Interno Bruto – PIB são importantes, contudo menos significantes do que os do IDH. Todo investimento nas pessoas deve ser prioritário em relação aos investimentos patrimoniais. Para o PMDB o PIB cresce em importância quando colocado a serviço do IDH.
5. BANDEIRA: PMDB: POLÍTICA COM A VERDADE E A HONESTIDADE.
Para o PMDB os princípios do realismo, da verdade e da honestidade devem nortear todas as ações e posições de seus quadros ante a sociedade. Nenhuma valia terá a vitória se construída sobre bases falsas. A verdade, mesmo derrotada, tem maior valor ético, moral e político do que a vitória alcançada através de mentiras – promessas sabidamente enganosas -.
6. BANDEIRA: PMDB: PELA DEMOCRACIA PLENA: DO VOTO, DO CONHECIMENTO, DA RENDA E DA MESA.
O PMDB defende e busca a construção da Democracia Plena – Política, Econômica e Social -. Já contribuiu para a conquista e a vigência de uma tênue Democracia Política, com base na Constituição de 1988, mas ainda vê muito distantes as Democracias Econômica e Social. O Brasil não é mais um país pobre, mas continua sendo um país muito injusto para com seu povo, do ponto de vista econômico e social. A Democracia Política não resolveu, como foi sonhado, a grave questão nacional da concentração da renda e do conhecimento, e, da forma em que vem sendo praticada, não tem condições de converter em Democracia a vigente Oligarquia Econômica e Social.
7. BANDEIRA: PMDB: PARTICIPAÇÃO POPULAR.
O PMDB, como seu co-instituidor na Constituição de 1988, defende e estimula o Controle Social na administração pública. Os Conselhos, os Programas e os Fundos, com a participação e o controle dos cidadãos, é instrumento de aperfeiçoamento democrático, de aprimoramento administrativo e de combate à corrupção. O cidadão é o melhor guardião e maior multiplicador dos recursos públicos.
8. BANDEIRA: PMDB: TRABALHO E RENDA PARA TODOS.
O PMDB reafirma sua vocação humanista, por isso entende que toda a riqueza coletiva brota a partir do trabalho. Na visão do PMDB, nas ações do Estado, o interesse do capital, por maior que seja, deve, preferencialmente, submeter-se aos interesses do trabalho.
9. BANDEIRA: PMDB: PELA MAIOR PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA.
O PMDB, defensor histórico da igualdade de gênero, estimulará, defenderá e propiciará a maior participação da mulher em todas as atividades da vida em sociedade, em especial na atividade política e nas administrações públicas, em todos os entes da federação, porque não pode prescindir de suas indispensáveis contribuições.
10. BANDEIRA: PMDB: PRIORIDADE PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DO CONHECIMENTO LIBERTADOR.
O PMDB afirma e defende que o Estado deva priorizar, de forma absoluta, a garantia de acesso ao conhecimento, no sentido mais amplo, a toda população. O sistema educacional deve ser o primeiro instrumento para a garantia do conhecimento a toda a população. Para tanto, deverá ser gratuito, ser de qualidade, ser obrigatório até o segundo grau e ter terminalidade profissionalizante.
Só o conhecimento liberta e garante a cidadania plena.
11. BANDEIRA: PMDB: PELA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA.
Para o PMDB, a garantia da vida, bem mais valioso do ser humano, é do interesse e encargo de toda a sociedade. Portanto, é interesse e encargo seu. A preservação, a garantia e ou a busca das condições ambientais ideais que assegurem a vida, passa a ser atribuição sua, também. Na visão do PMDB toda e qualquer atividade, por mais especial que seja, para ser publicamente licenciada, deverá ser ambientalmente sustentável.
Reflexão: com o corte da primeira árvore a civilização iniciou, com o corte da última árvore a civilização extinguir-se-á.
12. BANDEIRA: PMDB: POR UM NOVO PACTO FEDERATIVO.
No sentir do PMDB, a Federação brasileira está completamente descaracterizada. A União detém para si, injustificadamente, recursos que deveriam ser transferidos aos Estados e Municípios. Nosso sistema deixou de ser Federativo, pela falta de autonomia dos demais entes ante a União. Fruto dessa distorção o PMDB reafirma sua vocação municipalista e sua defesa do controle social. Defende e defenderá um Novo Pacto Federativo, baseado em coerente reforma fiscal, do qual resulte a divisão do bolo tributário nacional proporcionalmente ao valor da totalidade dos encargos a serem suportados por cada ente – Municípios, Estados e União -, no atendimento da população.
13. BANDEIRA: PMDB: PELO BEM ESTAR E A FELICIDADE NA MELHOR IDADE.
O PMDB reconhece que a expectativa de vida vem se ampliando consideravelmente. Fruto da maior longevidade, uma parcela significativa da população exige e merece atenção especial do Estado, de forma a lhe assegurar bem estar e felicidade, durante esta fase tão importante da vida. Ante esta realidade, que poderá se converter em agradabilíssima, o PMDB defende a implementação de políticas especiais de atenção à melhor idade, em todos os municípios.
14. BANDEIRA: PMDB: PELA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO.
O trânsito, no qual todos participamos diuturnamente, que deveria ser fator de bem-estar da população, está se constituindo, entre nós, a cada dia mais, em verdadeira guerra, que tem ceifado esperanças, talentos e milhares de vidas. Para o PMDB, a educação para o trânsito deve ser levada a toda população, como fator de aperfeiçoamento da cidadania e suporte para melhora da qualidade de vida.
15. BANDEIRA: PMDB: O PARTIDO DOS JOVENS.
Para o PMDB, deve ser garantida a participação dos jovens, independentemente de sexo, cor, religião e profissão, em todas as atividades, conquistas e ações partidárias, como fator de estímulo à crença na política, de motivo à crença no processo político e de apoio à necessária renovação de quadros e de lideranças partidárias.
III – METODOLOGIA:
1. O Programa de Governo Municipalista do PMDB parte de premissas pré-estabelecidas por Convenção e pela Direção Partidárias às quais devem ser discutidas com a base do partido a nível municipal e com a comunidade local buscando a definição de Programa de Governo para as administrações municipais.
2. Em 2008, cada candidato peemedebista deverá, no período eleitoral, apresentar às suas respectivas comunidades o Programa de Governo que o PMDB está propondo para o desenvolvimento local.
3. A recomendação partidária é no sentido de que para a elaboração de tais programas devam ser seguidos os seguintes passos:
1º PASSO: “CRIAÇÃO DAS COMISSÕES”
Para que o Programa de Governo Municipal do PMDB tenha o necessário e indispensável sucesso, é fundamental que seja escolhida, pelo Diretório Municipal de cada município, uma comissão para a Coordenação Municipal, com a composição mínima de:
- Um Coordenador-geral, que coordenará o programa como um todo, fiscalizando o cumprimento de cada um dos passos, até sua conclusão conforme o programado;
- Um Secretário Geral que terá o dever de elaborar a redação do Programa de Governo Municipalista do PMDB do seu município, após as discussões; e
- Um coordenador para cada eixo do programa, que coordenará os debates internos e externos, do respectivo eixo;
2º PASSO: “DEBATE ENTRE PEEMEDEBISTAS”
A estrutura básica do “Programa de Governo Municipal do PMDB”, (que é apresentada neste documento) deverá ser apreciada pela comissão criada especialmente para este fim, respeitadas as sub-comissões por eixo, e em seguida deverá ser apresentada à Comissão Executiva Municipal.
Compete às Comissões Executivas Municipais, conduzir o debate interno, com todos os filiados ao partido, para acréscimos, subtrações ou modificações desta proposta conforme as circunstâncias locais.
3º PASSO: “DEBATE E BUSCA DE APOIO NA COMUNIDADE”
Concluído o processo de debate interno do Programa de Governo, consensuando e consolidando seu teor, deverá a Comissão Executiva Municipal, em cada município, promover e conduzir o debate do “Programa de Governo Municipalista do PMDB” com todos os segmentos e categorias de sua comunidade, com três objetivos:
1º - colher sugestões que enriqueçam o Programa e definam as reais prioridades para a ação político-administrativa local;
2º - estabelecer uma parceria e a co-responsabilidade para a vitória nas eleições de 2008, visando a implementação do “Programa de Governo Municipal do PMDB”, que incorporou as sugestões recebidas.
3º - Identificar e filiar lideranças, em todos os segmentos sociais, que apresentem vocação para a vida pública e possam vir a ser, também, no futuro, possíveis candidatos.
4º PASSO: “REMESSA PARA COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL e PARA A FUG do PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPALISTA COM AS CINCO PRIORIDADES”
Concluídos os debates com os segmentos da comunidade e a incorporação de suas contribuições, para o enriquecimento do Programa, e, aprovada a redação final, a Comissão Executiva Municipal deverá selecionar as 5 (cinco) maiores prioridades detectadas na proposta do Programa de seu município e dar-lhes foco, para que, a partir de então, e, principalmente durante a campanha, tais prioridades sejam os “Carros-Chefes” do discurso de todos os candidatos e da militância do PMDB naquele município.
A Comissão Executiva Municipal remeterá (e-mail, fax, ou correio) para a Comissão Executiva Estadual e à Fundação Ulysses Guimarães (e-mail: ead@fugpmdb.org.br) cópia do “Programa de Governo Municipalista do PMDB” com o destaque das 5 prioridades estabelecidas pelos município, para conhecimento, avaliação e arquivo.
5º PASSO: “APRESENTAÇÃO À COMUNIDADE”
Remetido o Programa de Governo para a Comissão Executiva Estadual, imediatamente deve ser iniciada a apresentação à comunidade, em cada município, do “Programa de Governo Municipalista do PMDB”, com destaque para as 5 (cinco) prioridades enumeradas, já como proposta eleitoral do Partido para as eleições municipais de 2008.
6º PASSO: A DEFINIÇÃO DOS CANDIDATOS
Concluído o “Programa de Governo Municipalista do PMDB”, a Comissão Executiva Municipal, de todos os municípios de cada Estado, deverá buscar as lideranças já filiadas ao Partido, que tenham as melhores condições técnicas e políticas para, se forem eleitos, implementar dito Programa, e estimulá-las a assumirem a condição de pré-candidatos, tanto para vereador quanto para vice-prefeito e prefeito municipal, com a realização dos correspondentes eventos e debates do programa e das candidaturas, em todo os bairros e distritos do município, com vistas a vitória nas eleições.
Programa de Governo Municipalista do PMDB
Complementação do Programa de Ações 2007/2008
Princípios:
Ø A ideologia (PROPOSTA) é mais importante do que o quadro partidário (candidato);
Ø A posição do PARTIDO (do coletivo), é mais importante do que a do líder (o indivíduo);
Ø O candidato deve se subordinar ao PROGRAMA e ao PARTIDO e não o programa e o partido subordinarem-se ao candidato.
IV – PROPOSTA PRELIMINAR DE UM GOVERNO MUNICIPAL DO PMDB
Com base nos princípios e nas bandeiras que enunciamos que têm historicamente norteado os passos do nosso PMDB, estamos propondo, para o debate, nosso Programa de Governo Municipal do PMDB. Tal debate deverá ocorrer primeiro entre os companheiros de Partido em seu município e, depois, já com a proposta do Partido consolidada pelos companheiros, o debate deverá ser levado a efeito com os vários segmentos da população, especialmente com aqueles que mais necessitam da ação do Poder Público Municipal.
Nossa Proposta para o início dos debates de um Governo Municipal do PMDB está corporificada nos seguintes
EIXOS PROGRAMÁTICOS:
A moderna administração pública é organizada por programas e, na conjugação e/ou agregação dos programas afins, por eixos.
Assim, para nossa Proposta de Governo Municipal do PMDB, recomendamos a divisão da proposta por eixos, a saber:
1) Eixo do Desenvolvimento Econômico;
2) Eixo do Desenvolvimento e da Inclusão Social;
3) Eixo da Infra-estrutura e do Desenvolvimento Urbano;
4) Eixo da Educação e do Conhecimento Libertadores;
5) Eixo da Saúde;
6) Eixo do Meio Ambiente;
7) Eixo da Administração Municipal Cidadã.
1) Eixo do Desenvolvimento Econômico:
Na visão do PMDB, o desenvolvimento que efetivamente conta é o Desenvolvimento Humano (IDH). No entanto, o Desenvolvimento Econômico (PIB), quando a serviço do Desenvolvimento Humano, deve ser estimulado pelo nosso partido com a maior intensidade.
Nosso papel, portanto, é de estimular o desenvolvimento econômico que mais possa contribuir diretamente para o maior Desenvolvimento Humano, para o maior número de pessoas possível, em cada um dos nossos municípios.
Assim é que preconizamos:
A) Na Indústria:
O estímulo à geração de empregos, mediante a atração e o apoio a empresas industriais que possam explorar as vocações naturais do município e a habilitação do seu povo.
B) No Comércio:
A atividade comercial deverá ser estimulada mediante parcerias para a qualificação dos seus gerentes e de seus trabalhadores, com vistas a sua ascensão social e profissional.
C) Dos Serviços:
O poder público municipal deverá ser, permanentemente, estimulador e parceiro de uma gama qualificada de serviços que sejam necessários para o atendimento de toda a população.
D) Da Agricultura e da pecuária:
Perdemos a sintonia com o desenvolvimento agrário em razão do estreitamento de horizontes motivado pela perpetuação de processos e culturas para os quais o mundo globalizado não garantiu competitividade e mercado. Sem renunciar nossas experiências positivas, devemos a cada instante buscar novas alternativas, tendo presente nossos recursos naturais e as exigências do ágil mercado globalizado.
Propomos, portanto, que obedecidas às características de cada município, o PMDB defenda:
a. A promoção de ações conjuntas com a EMATER na assistência técnica a produtores, bem como no estímulo ao uso da informática/internet/bancos de dados/meteorologia;
b. O apoio a programas de desenvolvimento rural pela diversificação da produção. Novas áreas como piscicultura, apicultura e fruticultura, podem gerar novas rendas e oportunidades no campo;
c. O estímulo à comercialização direta pelos próprios produtores em feiras e nas centrais de abastecimento;
d. As ações de saneamento no meio rural como: preservação de mananciais hídricos, coleta seletiva de lixo, construção de cisternas e adequado destino de águas servidas das propriedades e dejetos humanos e animais;
e. A implantação do Sistema de Inspeção Municipal, garantindo qualidade dos produtos e inibindo a produção clandestina. Atuar nos frigoríficos, fábricas de lácteos e entrepostos de mel;
f. O apoio à participação em programas de reflorestamento, biocombustíveis, irrigação, troca-troca e outros do setor;
g. O apoio à manutenção e a melhoria da infra-estrutura rural, como estradas, bueiros, bem como na execução de outras melhorias rurais.
E) No Turismo:
A fonte de renda que mais cresce no mundo é a representada pelo turismo. A cada dia, mais pessoas buscam construir seu bem estar a partir do conhecimento de belezas naturais, monumentos históricos e obras de valores artísticos e/ou arquitetônicos.
Festas municipais ou regionais, típicas e/ou gastronômicas tem mobilizado grandes contingentes de turistas para todos os lados.
Certamente nosso município tem, bem próximo de nós, uma ou várias das atrações que poderão criar e/ou ampliar o fluxo turístico em nosso meio, aumentando a renda média de nossa população.
Diante desta realidade, o PMDB recomenda:
a. Levantar o acervo de belezas naturais existentes no município, que possam converter-se em pontos turísticos;
b. Levantar o acervo de monumentos que, igualmente, possam converter-se em pontos turísticos;
c. Elaborar o calendário anual de eventos municipais, dando destaque àqueles que possam atrair fluxos turísticos;
d. Divulgar, em mídia impressa, os pontos e o calendário turístico do município.
2) Eixo do Desenvolvimento e Inclusão Social:
Para nosso partido, como dissemos, o investimento mais produtivo é aquele feito nas pessoas, nos cidadãos. Esta é uma missão reservada quase que exclusivamente para o setor público.
A lógica do setor privado é o do maior lucro, do maior rendimento, enquanto que, natural e contrariamente, a do setor público deve ser a do maior desenvolvimento das pessoas e da cidadania.
Para alcançar tais objetivos, o PMDB propõe:
A) Programa de qualificação profissional:
O município deverá manter de forma permanente, com recursos próprios ou em parcerias com terceiros, programas que possam qualificar seus cidadãos para o fornecimento de mão-de-obra qualificada para todas as atividades que correspondam ao programa municipal de desenvolvimento;
B) Emprego e Renda:
O município deverá manter programas permanentes de qualificação direcionada para sua mão-de-obra, com o objetivo de lhe garantir o pleno emprego e/ou atividades alternativas de geração de renda, mesmo que temporárias, porém suficientes para a preservação de sua dignidade;
C) Esporte e Lazer:
Cabe ao município planejar em sua infra-estrutura a disponibilização para toda a sua população, de alternativas de esporte e lazer. Cada comunidade tem as suas peculiaridades e preferências, para uma e para outra. Ao Poder Público cabe ouvi-la e criar projetos para atender suas aspirações. Deve, de qualquer forma, ser precursor promovendo competições, estimulando o folclore regional e instalando equipamentos esportivos;
D) Habitação:
O direito a morar dignamente está incluído entre os chamados direitos naturais da pessoa humana. Nem sempre a renda auferida garante a todos a satisfação desse direito natural.
Para nós do PMDB, o Poder Público municipal deverá desenvolver com recursos próprios ou em parceria com outros entes da federação, ou ainda mediante a parceria com agentes de financiamento habitacional:
- Programas de construção habitacional coletivas;
- Programas de construção habitacional popular individual, urbana e rural;
- Bolsa de locações populares para população de baixa renda;
E) Atenção à população em situação de risco:
Crescem nos núcleos urbanos os contingentes de pessoas que, sem renda e sem amparo familiar, necessitam do apoio da coletividade para sobreviver. Ao poder público cabe, além de manter programas próprios quando necessários, estimular as entidades que têm como objetivo dar atenção para:
- Crianças abandonadas;
- Crianças e adolescentes em situação de rua;
- Idosos desamparados;
- Pessoas carentes em situação de risco;
F) Política municipal para a melhor idade:
É fato indiscutível que as pessoas estão vivendo mais. Também é verdade que o poder público não tem política de atenção a essas pessoas que, ricas em conhecimento, acabam ficando fora do convívio social. Esse isolamento, além de privar a sociedade de desfrutar da riqueza de suas contribuições, tem encurtado a vida de muitos e tornado seus dias em, somente, longa espera da morte.
Ao poder público cabe tornar essa fase da vida, também, em tempo de bem estar e felicidade.
Para tanto, na visão do PMDB, deve:
a. Estimular e/ou apoiar os grupos de melhor idade;
b. Estimular o trabalho e a renda para a população de melhor idade;
c. Estimular e apoiar o aproveitamento da população na melhor idade nos programas de formação profissional;
d. Estimular e apoiar a participação da população de melhor idade nos conselhos municipais;
e. Garantir a ocupação de cidadãos na melhor idade em cargos de confiança e funções gratificadas;
G) Segurança Pública:
A emergência da questão da segurança pública, como das mais candentes, exige uma postura pró-ativa dos dirigentes municipais. Não cabe mais a desculpa de que responsabilidade é do Governo do Estado. Nosso partido precisa adotar uma postura de integração de esforços e desenvolver políticas que a partir das comunidades locais criem incentivos anti-crime.
Os peemedebistas, prefeitos, vices e vereadores serão líderes de suas comunidades na mobilização e na articulação, visando a promoção da segurança comunitária.
Assim, o PMDB propõe:
a. Organização Comunitária:
Desenvolver a participação comunitária nos trabalhos sociais e na vigilância social, dois poderosos bloqueadores da delinqüência;
b. Ruas e Praças Mais Seguras:
Manter os logradouros públicos limpos e iluminados funciona como elemento de lazer e, também, como inibidor da criminalidade;
c. Redes de Cultura e Lazer:
Manter uma política de promoção da prática de esportes e de atividades culturais (música, teatro e dança) comprovadamente eficazes instrumentos anti-drogas e anti-crimes;
d. Apoio a Famílias em Situação de Risco:
Atuar articuladamente com os Conselhos Tutelares, Ministério Público, Polícia e Secretaria da Saúde nos programas sociais e nas redes de apoio às famílias em maior situação de risco;
e. Programas Preventivos anti-drogas:
Fortalecer nas famílias e nas comunidades a idéia da importância do reforço nas campanhas anti-drogas e de seu valor no combate à violência;
f. Policiamento comunitário:
Promover alianças e redes de integração entre a polícia e as organizações comunitárias. O combate dos pequenos delitos é fator preponderante no combate ao crime.
3) Eixo da Infra-estrutura e do Desenvolvimento Urbano:
A infra-estrutura e o desenvolvimento urbano devem ser a “menina dos olhos” do dirigente municipal peemedebista, pois compreendem os serviços básicos de água, esgoto, coleta e tratamento do lixo, drenagem pluvial e serviços de varrição, além da tarefa de manter em condições de circulação as vias públicas.
O abastecimento de água e o tratamento de esgotos deverão ser alvos de muitas discussão nos próximos meses. A Lei Federal 11.445, que estabeleceu a política nacional para o saneamento básico, exige que cada município estabeleça seu plano básico de saneamento. Isto implica em estabelecermos metas para o futuro do município.
Considerando que no Brasil apenas 47% do esgoto é tratado (fonte: IBGE/2006), é indispensável que tratemos a questão como prioridade partidária.
O PMDB propõe para infra-estrutura urbana:
A) Elaborar e implantar o Plano Básico Municipal de Saneamento;
B) Fazer um plano para a construção de todas as estradas vicinais;
C) Fazer um plano para a pavimentação do perímetro urbano;
D) Fazer um plano para a pavimentação dos passeios públicos.
E) Definir um plano municipal de praças e áreas de lazer e de esportes;
F) Estabelecer metas para a universalização no atendimento de água e prazo para o tratamento de esgotos, como questão de qualidade de vida;
G) Reavaliar o serviço de limpeza pública existente;
H) Propor e participar de campanhas de educação ambiental;
I) Conscientizar da importância e implantar a coleta seletiva de lixo no município que ainda não a tenha e ampliar os serviços no parcialmente atendido;
J) Propor campanhas para limpeza dos rios, com participação comunitária;
K) Estimular o plantio de árvores nas ruas e terrenos particulares;
L) Campanhas para uso racional de energia e da água;
M) Estimular o uso de coletores de água da chuva para usos gerais.
4) Eixo da Educação e do Conhecimento Libertadores:
Para o PMDB só o conhecimento é que pode libertar, na plenitude, o cidadão. A educação de qualidade, universal e gratuita, tem sido meta permanente do nosso partido.
Para uma educação de qualidade, é indispensável investir na qualificação dos professores, bem como, em cada escola, equipar laboratórios e bibliotecas. Tal qualificação não pode dispensar a avaliação externa do aprendizado, bem como incorporar sistemas de administração baseados em metas e que se utilize de indicadores já consagrados. Nosso Governo Municipal deve instituir o Conselho Municipal de Educação e o Sistema Municipal de Educação para:
A) Educação Infantil:
a. atender de forma integrada com o Estado a demanda a partir dos quatro anos de idade;
b. Criar bibliotecas infantis e brinquedotecas;
c. Integrar-se a programas como a primeira infância melhor (PIM), Fundo do Milênio para a Primeira Infância e Combate ao Tráfico Internacional de Seres Humanos;
d. Garantir salas de aula com material adequado e espaço de recreação ao ar livre;
e. Oferecer serviços de alimentação, bem como os de saúde bucal;
f. Oferecer acesso à informática, cumprindo com a responsabilidade na inclusão digital.
B) Ensino Fundamental:
a. Atender a demanda de alunos a partir dos seis anos completos em março;
b. Acompanhar a situação dos alunos a partir de avaliação externa utilizando os resultados do SAEB, da Prova Brasil e outro;
c. Criar espaços adequados para a prática de educação ou buscar espaços em parceria com a comunidade;
d. Criar oportunidade de ofertas de aulas em turno integral;
e. Desenvolver projetos articulados com a área da cultura com ênfase na música, dança audiovisual, teatro, canto, tradicionalismo, folclore, ginástica e gincanas culturais;
f. Desenvolver oficinas voltadas à iniciação, buscando parcerias com o SESI, SESC, EMATER e empresa locais, dando noções iniciais de diversas profissões;
g. Programar políticas de inclusão digital de educandos portadores de necessidades especiais;
h. Integrar-se a programa e projetos oferecidos pelo Estado e/ou União;
i. Elaborar projetos para buscar recursos financeiros no MEC e/ou outros Ministérios, para custear os projetos culturais no âmbito no município;
j. Oferecer acesso à informática, promovendo a inclusão digital.
C) Educação Ambiental:
Para a garantia da vida, bem maior do ser humano, as condições do ambiente em que ela acontece são fundamentais. Com vista a garantir condições ideais para o pleno desenvolvimento da vida humana, nossas escolas, em todos os níveis, deverão ministrar o conhecimento do meio ambiente, de sua preservação e de sua melhoria.
D) Educação para o Trânsito:
Todos os dias, de uma forma ou de outra, toda a população do município torna-se partícipe do trânsito. Seja no Centro ou na periferia das cidades. Seja nas estradas estaduais, municipais, vicinais e/ou informais, o pedestre, o ciclista, o motociclista, o motorista ou o passageiro, no resumo toda a população, é agente de um processo para o qual até hoje não foi preparada.
O assustador número de mortes no Brasil, cerca de 35.000 anualmente, e o aterrador custo anual dos acidentes de trânsito de R$ 27.000.000,00, já seriam suficientes para determinar que nossas escolas ministrassem o curso de educação para o trânsito.
O PMDB, com o objetivo de garantir o bem-estar do nosso povo propõe, como ensinamento obrigatório, em todos os níveis escolares, a educação para o trânsito.
E) Cultura
A cultura tem sido uma das marcas das gestões do PMDB nos municípios. Assim, a criação da Secretaria da Cultura, bem como a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) tem sido nossa marca.
Nas atividades culturais, prioridade deve ser dada à articulação com as atividades de educação, da segurança e do meio ambiente, áreas de grande demanda social e onde as ações culturais podem atuar como elemento catalisador.
Nos municípios, onde não for possível a criação de uma Secretaria da Cultura devemos institucionalizar a criação de um dirigente municipal da cultura, que faça a articulação com o CODICE (Conselho dos Dirigentes Municipais e Cultura) e seja o responsável pela estruturação das ações visando a cultura no município. No mesmo sentido é importante a criação de Conselhos de Cultura Municipal, bem como a instituição de linhas de financiamentos.
Nesse sentido, o PMDB propõe:
a. Integração aos programas de capacitação do Sistema Estadual de Museus, de bibliotecas e de cinema itinerante (Roda cine);
b. Desenvolver acessos à produção audiovisual nacional;
c. Estimular ações que incorporem a preservação da memória e patrimônio cultural do município;
d. Desenvolver ações de fomento à leitura e produção literária, a produção de artes cênicas e à prática de música.
5) Eixo da Saúde:
Nosso Partido, historicamente, tem sido defensor da saúde pública como direito do cidadão.
Nossos quadros dirigentes tem demonstrado alta qualificação nesta área.
Nossa política para a saúde prevê o acesso universal, igualitário e gratuito a todos os cidadãos. A ênfase na prevenção é crucial para qualidade de vida da população além de apresentar menor relação custo benefício.
Assim, devemos promover a saúde e prevenir as doenças, adotando metas de indicadores de longevidade e diminuição de doenças sem deixar de promover o atendimento hospitalar quando necessário.
A criação de redes de saúde da família, aproxima o atendimento do trabalho e do domicílio, onde as pessoas vivem e trabalham. A manutenção de um sistema informatizado e acessível possibilita o monitoramento dos atendimentos, controle de doenças e entrega de medicamentos, além de facilitar o tratamento de problemas epidemiológicos. A política de gratificações aos funcionários quando da concretização das metas, reforça os planos de carreiras.
Em relação ao porte dos municípios, devemos ter em mente quatro situações:
A) Até 20 mil habitantes: atendimento básico.
As equipes de saúde da família devem atender, cada uma delas, até a 1.000 famílias. Nos municípios que tiverem hospital é necessário um posto de saúde 24 horas para atendimento de emergências, para que evitem o hospital.
Além de equipe básica (médico, enfermeira, dois auxiliares de enfermagem e no mínimo cinco agentes comunitários) cada posto de saúde deve ter, no mínimo, uma relação de 129 medicamentos básicos. Realizando diretamente a coleta de exames básicos (sangue, urina...), podem ser atendidos 90% dos problemas de saúde sem que as pessoas saiam de sua comunidade.
B) De 20 a 40 mil habitantes: atendimento básico e hospitalar.
Além dos atendimentos básicos mencionados no item anterior, deve possuir uma equipe de retaguarda, baseada em um posto de saúde referencial, ou no hospital. Sendo que este deve estar preparado para cirurgias de porte médio e internações, para atender às demandas dos pequenos municípios, que não tenham hospital.
C) De 40 a 80 mil habitantes: suprir atendimento de alta complexidade.
Além dos atendimentos anteriores, devem ter um hospital com UTI, capaz de realizar cirurgias de alta complexidade, além de ter equipamentos de radioterapia, cirurgia cardíaca, etc. Esta equipe deve contar com médicos especialistas, como oftalmologista, otorrinolaringologista, oncologista, etc., e atuar como referência para os menores municípios.
D) Acima de 80 mil habitantes: suprir todas as necessidades.
Nestas grandes cidades, deverão disponibilizar todos os serviços antes descritos e ainda os mais complexos como genética, tratamento de câncer, etc.
6) Eixo do Meio Ambiente:
As condições ambientais verificadas neste início do terceiro milênio e até, sob certos aspectos, universalmente, são preocupantes. O enfrentamento desta situação, para garantir as condições ambientais minimamente aceitáveis, para hoje e para o futuro, deve ser preocupação e meta de todos.
Com este objetivo nosso programa de governo deverá garantir:
a. Plano Municipal Sócio-Ambiental: um plano municipal de desenvolvimento sócio-ambiental, com regramento do uso do solo que proteja os recursos ambientais (água, ou flora e fauna) e que permita o crescimento econômico onde a sustentabilidade seja o alicerce de toda e qualquer atividade;
b. Áreas de Preservação: o poder público deverá localizar e demarcar as APPs (Área de Preservação Permanente) e todas e todas as demais APs (Área de Preservação), protegendo-as de todo e qualquer uso, independente do agente;
c. Política Ambiental: o município deverá implantar mecanismos de licenciamentos e fiscalização do exercício de atividades que possam ter impacto ambiental, em coerência com a política estadual e federal do setor;
d. Fontes Alternativas de Energia: cabe ao poder público municipal inventariar seu potencial energético a partir de seus recursos naturais, que não impactem o meio ambiente. Sempre que possível a utilização de energia poluidora deverá ser coibida, quando possível e existente, mediante o apontamento de fonte enérgica alternativa.
7) Eixo da Administração Municipal Cidadã:
Nosso partido tem sito precursor na participação popular e no controle social na administração pública. O município é o ente ideal para a perfectibilização da participação e do controle do cidadão no processo político-administrativo.
O municipalismo cresceu e se valorizou pela ação dos municipalistas e prefeitos do PMDB. Agora, neste importante momento histórico, o PMDB entende que em cada município devem ser esmerados:
A) A Organização Popular:
O poder público municipal deve, conforme a doutrina peemedebista, ser agente de estímulo e apoio à organização popular.
As associações de moradores, os clubes de mães, os clubes da melhor idade, os grêmios estudantis, os sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais, os clubes de serviços, enfim, todas as organizações populares, deverão ser permanentemente estimuladas e acionadas para participarem nas atividades de interesse público;
B) A Democracia Participativa:
O Controle Social foi criação do nosso partido na Constituição de 1988 e, por isso, nós defendemos que em todas as áreas de políticas públicas, como, por exemplo, nas da saúde, inclusão social e meio ambiente, devem ser criados e implantados:
a. O Conselho Municipal do Setor:
Fórum específico para o debate e a elaboração da política municipal competente;
b. O Plano Municipal do Setor:
Este plano é o resultado da atividade do Conselho, como formulador da política municipal setorial que vai embasar a proposta orçamentária anual;
c. O Fundo Municipal do Setor:
O ideal é que o Plano Municipal setorial, que embasou a proposta orçamentária, tenha a administração dos respectivos recursos também compartilhada com a comunidade. Eis que o mesmo Conselho que aprova o plano, no caso, aprovará também as contas correspondentes, suportadas pelo fundo específico.
C) Atendimento ao Público:
Na visão do PMDB, nos órgãos públicos, a população deve ser atendida, preferencialmente, com um único contato em cada órgão para a satisfação de sua demanda;
D) Acesso à informação:
Toda a administração pública deve ser transparente, para todos os interessados, especialmente para a população. Neste momento de globalização da informação, a administração municipal deve estar totalmente informatizada, com acesso público para os interessados e, também, para o auto-serviço em terminais específicos nos estabelecimentos da administração municipal.
E) Valorização e qualificação profissional:
Nas administrações do PMDB, os servidores deverão contar com plano de carreira e de função que lhes garanta, no aspecto profissional e da remuneração, ascensão e realização;
F) Compromisso com a Juventude:
Considerando que estamos vivendo o século da informatização e da globalização do conhecimento, é inquestionável que os jovens, genericamente, estão mais vocacionais à utilização dos modernos meios de informatização e integração do conhecimento. Assim sendo, nas administrações peemedebistas, deverá ser assegurada a participação dos jovens, no mínimo, em 20% dos cargos, como reconhecimento e estímulo à renovação de quadros e à valorização da política.
G) Reconhecimento à Melhor Idade:
O PMDB entende que a coletividade deve homenagear àqueles que abriram os caminhos por onde hoje trilham nossas jornadas. Para tanto defendemos que em nossas administrações sejam reservados 10% dos cargos para os cidadãos da melhor idade.
NOTA
Ø O Programa Municipal de Governo do PMDB é a primeira e mais importante arma para a batalha que vamos travar nos 5.596 municípios do Brasil, na busca da vitória para prefeito e vice-prefeito e, também, para vereadores.
Ø Diante disso a Fundação Ulysses Guimarães está colocando a disposição de todos os (as) companheiros (as) um telefone e um e-mail especial para a elucidação de toda e qualquer dúvida que possa surgir quanto a implantação da sistemática aqui proposta:
- O telefone é (61) 3216-9758;
- O e-mail é ead@fugpmdb.org.br
