Eleições adiam votação do Plano Diretor
Para evitar indisposições com os eleitores em temas polêmicos, como a limitação de altura para novos prédios, vereadores devem arrastar a definição para depois do pleito municipal
Deve cair no colo do próximo prefeito de Porto Alegre a tarefa nada consensual de colocar em prática as mudanças de um dos projetos mais polêmicos da cidade nas últimas décadas: a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental.
Em tramitação na Câmara de Vereadores desde dezembro do ano passado, a proposta que prevê revisão de 110 dos 169 artigos da lei está longe de acordo entre os vereadores, que deverão empurrar a votação para depois da eleição municipal.
Inicialmente, vereadores e prefeitura esperavam ver o projeto apreciado até abril. Todos sabiam que, após o início das campanhas, seria difícil colocar em votação um assunto tão delicado. Recheado de pontos polêmicos, como a limitação de altura para novos prédios, é a típica medida impopular. Ao assumir uma posição, o vereador arrisca perder votos para a reeleição.
Presidente da Comissão Especial que avalia o projeto na Câmara, o vereador Nereu D’Ávila (PDT) acredita que o pleito de outubro pode atrapalhar a discussão do assunto:
– Apressamos todas as discussões, mas até agora não há consenso. É uma matéria complexa. Não seria bom votar este ano. Tem vários vereadores se manifestando nesse sentido.
No dia 11, as bancadas devem se manifestar
O fórum formado no Legislativo por 79 entidades para avaliar o texto já se manifestou pelo adiamento da votação para depois de 5 de outubro. Até mesmo entidades que sempre defenderam interesses diferentes concordam em aguardar a definição das urnas. O temor é de que pressões políticas prejudiquem o debate.
– Não é o melhor momento para discutir um tema com essa complexidade. Depois, com calma, será possível debater o que será melhor para a cidade – opinou Carlos Alberto Aita, presidente do Sindicato da Construção Civil, defensor da construção de prédios altos, com até 52 metros de altura.
– É o que se temia: que a votação entrasse nesse período de campanha. Agora, o melhor é esperar passar – disse Raul Agostini, presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Moinhos de Vento – Moinhos Vive, favorável a edifícios menores.
Na terça-feira, o vereador Luiz Braz (PSDB) apresentou aos líderes de bancadas um resumo do que ele considera ter mais consenso para ser votado – excluindo a altura para os prédios. No dia 11, as bancadas devem se manifestar.
mauro.graeff@zerohora.com.br
Zero Hora ouviu os candidatos sobre um dos pontos mais polêmicos do Plano Diretor: o limite de altura dos prédios em 52 metros
José Fogaça (PMDB)
“A proposta sugere
prédios mais baixos
e mais afastados
dos vizinhos. A altura
máxima permitida
caiu dos atuais 52
metros para 42
metros em grande parte da cidade. Ficaram
definidos três limites de altura, conforme o
perfil de cada região.
Na maior parte da cidade, a máxima
prevista é de 42 metros. Em parte do 4º
Distrito e em grandes avenidas, como João
Pessoa, Ipiranga e Terceira Perimetral,
mantém-se o limite de 52 metros. Durante o
processo de revisão do Plano Diretor, foram
realizadas dezenas de reuniões e também
audiência pública com a participação da
sociedade.”
Nelson Marchezan Jr. (PSDB)
“O risco não está
apenas na altura,
mas também na
distância do prédio
vizinho. O recuo é
importante para que
o vizinho não roube o
meu sol, o meu ar, a minha privacidade.
Quanto maior o adensamento populacional,
maior é o comprometimento de toda a rede
de infra-estrutura local, o que aumentaria
a probabilidade de novos alagamentos,
sendo que o resultado final seria a piora
da qualidade de vida. Outro ponto é exigir
um relatório de impacto das construções
sobre a vizinhança. No entanto, entendemos
que um Plano Diretor que não considera
um projeto de impacto ambiental, social,
econômico e de infra-estrutura é capenga.”
Luciana Genro (PSOL)
“Cada região da
cidade tem suas
especificidades e
deve ter sua altura
máxima decidida
de acordo com seu
entorno. Não acho
razoável alturas superiores a 33 metros, pois
a iluminação e a ventilação do entorno ficam
prejudicadas.
Mas o maior problema da atual proposta
que tramita na Câmara é a liberalidade com
que são tratados os chamados projetos
especiais, que poderão transformar a orla do
Guaíba em um grande paredão de concreto.
O Guaíba e sua orla devem ser urbanizados
preservando a natureza. Os interesses da
construção civil não podem se sobrepor ao
interesse de toda a população.”
Onyx Lorenzoni (DEM)
“Não sou a favor
de limitação como
regra. Acho que as
construções devem
ser tratadas caso a
caso. Há bairros onde
não pode ter obras
nem com a metade de 52 metros.
Mas há regiões onde seria possível
prédios mais altos, como na Voluntários
da Pátria. Ali, poderia ter prédios com
mais de 52 metros e fazer três andares
de estacionamento, por exemplo, para
solucionar o grave problema de falta de
vagas no Centro. Precisaria ter bom senso.
A possibilidade de construções mais altas
permitiria que arquitetos e paisagistas se
expressassem em obras importantes para
a cidade.”
Manuela D’Ávila (PC do B)
“Sou a favor de
uma altura máxima,
pensada dentro das
regiões específicas.
O limite de 52 metros
é razoável, mas não
em qualquer lugar.
Em regiões onde não há problema de
interferência na paisagem nem de trânsito
poderia ter até 55 metros.
Em cada situação deve ser observada
a perspectiva da cidade, como trânsito,
paisagem e serviços oferecidos no
entorno. Não se pode prever um prédio
de 55 andares na Zona Sul, por exemplo,
sem prever a duplicação da Edvaldo
Pereira Paiva e Wenceslau Escobar. É
irresponsabilidade do gestor público permitir
isso, porque vai criar um gargalo no trânsito.”
Paulo Rogowski (PHS )
“Tem regiões que
não precisam seguir
a mesma linha de
outras. Não precisa
ser tão estanque
assim. Na rota da
Carlos Gomes, por
exemplo, poderia estar acima de 52 metros
que não afetaria ninguém. Deve ter altura
limite em alguns pontos, como a orla do
Guaíba. Cada caso é um caso.
O grande problema é que há normatização
para tudo e, depois, queixam-se que não
há empregos na construção civil. Para
cada caso deveria ser feito um estudo. Se
constatado que o empreendimento não vai
causar dano, poderia ser liberado acima de
52 metros. Não podemos é nivelar a cidade.
Isso trava o desenvolvimento.”
Maria do Rosário (PT)
“Determinadas
avenidas e o
interior dos
bairros devem
ter tratamentos
diferenciados
quanto à altura
dos prédios. Ainda assim, para manter
a qualidade de vida dos moradores
dos prédios e de sua vizinhança é
necessário que, onde haja prédios
altos, o afastamento entre eles seja
maior.
É importante que Porto Alegre
aproveite o bom momento da
construção civil, sem que isto afete a
qualidade de vida de sua população.”
Vera Guasso (PSTU)
“Concordo que
é necessário
ter esse limite.
Temos exemplos
de alguns bairros,
como o Menino
Deus, que é uma
área plana. Se começar a fazer ali
construções enormes, haverá problema
no verão, por exemplo.
Vi esses dias que na Cidade Baixa
estão prevendo a construção de um
prédio enorme. Isso traz problemas
para os moradores, já que é um
bairro de casas. Portanto, defendo
que é necessário haver limitações
específicas para os bairros e uma
limitação geral de altura.”
As propostas de mudança
Altura dos prédios
Distância entre os prédios
Sacadas
Áreas de interesse
cultural
Estudos de impacto da
vizinhança
Área livre vegetada e
permeável
De acordo com a lei atual, 20 bairros podem ter prédios
com até 52 metros de altura
Foram definidos três limites de altura, conforme o perfil da região. Na
maior parte da cidade, a máxima prevista é de 42 metros. Em bairros
considerados saturados, como o Moinhos de Vento, a altura máxima foi
restringida a 33 metros. Em grandes avenidas e nos bairros Navegantes,
São Geraldo e São João, a altura máxima será de 52 metros
A distância calculada entre os prédios respeita um índice
de 18% da altura do edifício
A proposta é que o afastamento aumente para 25%
Não há previsão de tamanho máximo Desde que não ultrapassem 20% da área adensável da unidade
(apartamento), até o limite de 2,5 metros de profundidade, em relação
à face externa do peitoril
Existem 78 Áreas de Interesse Cultural (AIC) em Porto
Alegre, com restrições para construção no entorno
Criação de Área de Ambiência Cultural (AAC). Com isso, a cidade
passaria a ter 134 espaços preservados
Não há estudos Grandes empreendimentos seriam submetidos a estudos para avaliar
impactos positivos e negativos
O empreendedor ou condomínio tem liberdade para fazer
a pavimentação no entorno do prédio
A exigência é de que 20% da área livre tenha vegetação em contato
direto com o solo
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