Diretrizes do Programa de Governo - Campanha 2004 do PMDB em Porto Alegre

DIRETRIZES DO PROGRAMA DE GOVERNO
PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
2005-2008

“Terminou o tempo das cidades acidentais, que cresciam a partir de condicionantes diversas de uma sociedade mais crescente que organizada. O mundo de hoje exige a cidade intencional em que o futuro é pensado e construído de forma organizada, participativa e planejada”.

Rodrigo Lopes – A Cidade Intencional, O Planejamento Estratégico de Cidades, 1998.


1. INTRODUÇÃO.

Porto Alegre, com seus quase 1.400.000 habitantes, embora fisicamente una, contém, em seus inúmeros bairros e vilas, verdadeiras “cidades” dentro da cidade, isto é, unidades es-paciais com identidade e valores culturais próprios que, no entanto, têm as mesmas expectati-vas quanto à melhoria dos níveis de vida de suas populações, vale dizer:

• Acesso à moradia e aos serviços urbanos complementares, direito à segurança e a o-portunidades de trabalho;

• Organização físico-territorial propícia ao bem-estar da população, à mobilidade, à soci-abilidade, ao lazer e à proteção dos bens de valor cultural e ambiental;

• Estrutura político-administrativa ágil, desburocratizada, descentralizada e competente para planejar e gerir os sistemas municipais;

• Comunidade organizada e capacitada para interagir nas questões de interesse da cida-de como um todo e dos seus bairros em particular.

Implantar uma nova ordem urbana sem conformismos, que privilegie o ser humano na sua diversidade e faça de Porto Alegre a cidade de todos, isto é, a transforme, de fato, numa cidade Próspera, Livre e Justa é a motivação maior que anima o PMDB – PHS – PSDC – PRONA a oferecer à comunidade porto-alegrense a sua concepção de administração municipal e as linhas gerais de seu Programa de Governo para o período 2005 – 2008.


2. FUNDAMENTOS DO PROGRAMA.

Porto Alegre concebida como uma cidade para todos, tem no ideário a seguir expresso o fio condutor das ações de governo e da formulação das estratégias de desenvolvimento local:

• Uma “cidade intencional”, isto é, planejada dentro dos princípios da técnica e da ciência urbanística, sem perda da visão política, social, estratégica e operativa do processo de desenvolvimento municipal. Tem objetivos claros, marco regulatório nas diretrizes do planejamento estratégico, e instrumentos gerenciais eficazes para cumprir as metas consensuadas entre autoridade pública e comunidade. É, portanto, uma cidade que constrói cenários consistentes e realistas, mostrando com clareza para onde e como deve crescer; quais suas vocações e oportunidades econômicas; onde e como prover serviços e equipamentos urbanos; como erradicar áreas subnormais ou degradadas; porque respeitar sua história e preservar seu patrimônio cultural e ambiental.

• Compartilhada, ética e aberta à opinião pública, mantendo uma estreita relação cidade-cidadão, através de canais institucionalizados de comunicação e informação, em todas as fases do processo de planejamento e gestão. É uma Porto Alegre coletivamente comprometida com a construção e o gerenciamento da cidade, seu arranjo espacial e com os valores estéticos, culturais e ambientais prevalentes.

• A cidade em que todos os cidadãos têm o mesmo direito aos benefícios da urba-nização e na qual a comunidade participa eqüitativamente das vantagens e dos ônus desse processo, através do empenho coletivo de todos os agentes gestores, pro-dutores e usuários da cidade.

• Finalmente, aquela Porto Alegre relevante como pólo metropolitano regional e nacional, mas que reconhece a necessidade de requalificar-se física e institucionalmente para ga-rantir status nos novos espaços econômicos e culturais propiciados pelos mercados co-muns, vale dizer, promover mudanças substanciais na escala das intervenções urbanís-ticas, sociais e econômicas, em particular aquelas ligadas à rede de comunicações, in-fra-estruturas e equipamentos urbanos e culturais de hierarquia superior.


3. OBJETIVOS.

As ações do governo da coligação PMDB – PHS – PSDC - PRONA à frente da administra-ção municipal estarão inteiramente dirigidas aos objetivos de promover a melhoria e a eleva-ção do nível de vida da população e a fazer de Porto Alegre, a um só tempo, uma cidade inte-gradora e includente; empreendedora e competitiva; respeitosa do ser humano nas suas di-versidades e das peculiaridades locais; e afirmativa – social, econômica e culturalmente – na escala regional, nacional e supranacional.


4. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO.

Estes objetivos deverão orientar as práticas político-administrativas e os programas e projetos que colocarão, na agenda municipal 2005 – 2008, não só as prioridades da cidade como um todo, mas também, as prioridades locais de seus bairros, vilas e assentamentos in-formais.


Procedimentos Operacionais.

Dadas às características predominantemente urbanas do município de Porto Alegre, as políticas de desenvolvimento municipal estarão associadas não só ao pleno conhecimento das condições de vida da população e das funções econômicas da cidade, mas também, ao grau de interferência dessas condições sobre o território, ou seja, como essas condições afetam ou são afetadas, por exemplo, pela localização de serviços, equipamentos e atividades, pelas densida-des construtivas ou demográficas, pela estrutura viária, ou por outros fatores de organização do espaço físico.

Assim, para cada sistema ou subsistema gerido direta ou indiretamente pelo governo municipal e na formulação das políticas setoriais, serão sempre correlacionadas as condições de desenvolvimento a serem obtidas com o modelo espacial pretendido.


A Nova Prática de Gestão Municipal.

Para viabilizar essa concepção interativa de gestão, governo e comunidade construirão coletivamente, em instâncias participativas próprias, o quadro das condições de sobrevivência ou de conforto e os padrões de urbanização que cada vila, bairro ou assentamento deve alcan-çar para ultrapassar, se for o caso, o patamar que ocupa na escala do desenvolvimento huma-no.

A municipalidade implementará canais formais de comunicação e uma rede de informa-ções sobre planos, projetos, serviços administrativos e direitos do cidadão, que atingirão desde a unidade mais elementar do território, por exemplo, uma rua ou um conjunto de quarteirões, até as vilas, bairros e regiões da cidade.

As funções administrativas de competência do município serão organizadas por ativida-des e programas estratégicos afins, sob a supervisão de uma autoridade pública responsável pelo cumprimento dos objetivos e metas consensuadas no Plano Estratégico de Desenvolvi-mento, respeitados os padrões de localização, abrangência física, acessibilidade, conforto am-biental e outros fatores de natureza físico-espacial.


5. EIXOS ESTRATÉGICOS.

Para efeito de planejamento, gestão e controle dos sistemas municipais, o executivo organizará suas ações em eixos estratégicos a seguir enunciados:


Governo e Processos de Gestão.

Reestruturação organizacional, descentralização, modernização e agilização de todos os processos de informação e prestação de serviços, bem como imple-mentação de políticas sócio-econômicas regionais e micro-regionais através de sub-prefeituras e coordenadorias de bairro.

A gestão democrática do governo PMDB – PHS – PSDC – PRONA será voltada para a pessoa, baseada na eqüidade - na igualdade de oportunidades para todos os cidadãos - para que estes possam prosperar com justiça e liberdade.

Administração ágil, moderna e desburocratizada requer métodos de trabalho inovado-res, aprimoramento contínuo e gestão instrumentalizada para definir metas estratégicas e bem gerenciá-las. Consiste em promover o monitoramento dos resultados desejados mediante indi-cadores de qualidade de vida e de grau de satisfação dos usuários e moradores da cidade, vi-sando corrigir rumos e adotar, tempestivamente, as medidas preventivas ou corretivas neces-sárias. Responder com presteza as demandas locais; criar mecanismos permanentes de articu-lação interna dos órgãos municipais; e institucionalizar mecanismos de comunicação participa-ção e co-gestão entre governo e sociedade, são medidas imperativas.

Um governo orientado por tais missões e metas pré-definidas é mais racional, produz melhores resultados, soluções inovadoras, mais flexível pela valorização das ações dos gesto-res públicos que saberão onde o governo quer chegar e em que tempo.

Os sistemas municipais envolvidos nessa tarefa responderão, ainda, por ações direcio-nadas para:

• Ampliação da participação comunitária até o nível do bairro (micro-região) onde se-rão definidas as prioridades em um orçamento participativo devidamente regulamentado com efetiva participação do cidadão nas questões que lhe são afetas através de entidades e associ-ações, respeitadas as diretrizes do planejamento e investimento de caráter global e regional.

• Viabilização de um sistema colegiado de gestão, através de um Conselho de Desen-volvimento Econômico e Social de âmbito municipal, hierarquicamente relacionado com Conse-lhos Regionais e Comitês de Bairro com igual finalidade.

• Viabilização de um Instituto de Desenvolvimento Urbano para fins de planejamento, implementação e monitoramento de políticas públicas.


Condições de Vida e Promoção Social.

Provimento de serviços de saúde, educação, habitação, infra-estruturas, re-creação, transporte, segurança, abastecimento para atender as demandas quantitativas e qualitativas de cada bairro da cidade.

É propósito de todo o governo a elevação permanente dos níveis de vida da população. No caso de Porto Alegre, a diversidade sócio-econômica e cultural de suas unidades espaciais – bairros, vilas e assentamentos – configuram um quadro heterogêneo, ou seja, “cidades” interi-ores a cidade em distintos patamares de desenvolvimento.

Proporcionar a essas populações as condições e os meios de superação de suas carên-cias mais imediatas, dar igualdade de oportunidade a todos e, ao mesmo tempo, criar as bases de sustentação para a realização contínua e progressiva de suas potencialidades é a opção política do governo PMDB – PHS – PSDC – PRONA.

Para tanto, todos os sistemas municipais que direta e indiretamente decidem sobre a oferta de bens e serviços materiais e culturais à população estarão comprometidos com ações dirigidas para:

• Mobilização de todos os órgãos municipais e de entidades não governamentais para a atuação articulada, simultânea e integral em prol das populações carentes e assentamentos subnormais, a exemplo do Programa Inclusão Total promovido pelo Governo do Estado.

• Valorização da política educativa, no seu sentido mais amplo como delineadora das i-niciativas globais e setoriais de todos os órgãos do governo, expandindo o espaço de aprendi-zado para além dos limites físicos da escola formal, como preconizam os novos conceitos de cidades educadoras, assim como, proporcionando formação profissional em Escolas de Ofício dirigidas a alunos das três últimas séries do ensino fundamental.

• Valorização dos bens e processos culturais das comunidades de bairro, incentivando atividades e eventos locais de arte, folclore, artesanato, gastronomia, esporte e manifestações da cultura popular em geral.


Estruturação Sócio-Urbanística.

Distribuição hierarquizada de serviços e equipamentos urbanos tendo como re-ferência geográfica os bairros e vilas hoje existentes (micro-regiões) e suas demandas peculiares. Unificação da base regional para a ação descentralizada e intersetorial de todos órgãos municipais.

Além da conclusão do processo de revisão do PDDUA, em tramitação, da consolidação das diretrizes urbanísticas globais e da elaboração de projetos e medidas previstas no Plano de 1999 e, ainda hoje, não implementados, a prefeitura deverá manter permanente controle e monitoramento sobre as repercussões das intervenções econômicas, sociais e infra-estruturais no território do município. Cabe revisar e aperfeiçoar os conceitos de centralidade urbana vi-gentes e os instrumentos regulatórios da edificação, do uso e da ocupação do solo urbano em prol do bem estar físico e subjetivo dos usuários da cidade como um todo e de cada uma de suas células elementares: o bairro.

No caso, se impõe ao administrador municipal a adoção de uma estrutura espacial e administrativamente descentralizada que aproxime a prefeitura do cidadão, resgate a identi-dade cultural e sócio-econômica do bairro, o re-qualifique urbanisticamente e, por fim, estimu-le e capacite suas organizações comunitárias a participar dos processos de co-gestão a serem institucionalizados.

Para tanto, a política interativa cidade-bairro promoverá ações dirigidas para:

• Viabilização de novas centralidades urbanas (pólos secundários de comércio e servi-ços) ou revigoração dos existentes, mediante incentivos construtivos ou fiscais respeitadas as vocações próprias de cada bairro.

• Valorização urbanística, funcional e estética dos bairros através de parcerias entre go-verno, comunidade e setor privado em consonância com os valores culturais e costumes locais.

• Re-qualificação do centro de Porto Alegre através de incentivos a instalação de comér-cio, equipamentos culturais e de negócios de escala superior; remodelação funcional estética do espaço urbano central; revitalização da área portuária e valorização do Patrimônio Históri-co.

• Definição locacional e funcional das unidades administrativas descentralizadas em es-cala regional micro-regional (sub-prefeituras e coordenadorias de bairro) mediante critérios de acessibilidade e abrangência do atendimento.


Desenvolvimento, Emprego e Renda.

Provimento de meios para expandir as atividades econômicas da cidade e a-firmá-la como centro regional e supra-nacional de negócios.

Para alcançar desenvolvimento econômico é necessário prover a cidade de uma ade-quada infra-estrutura de caráter tecnológico, científico e de apoio às atividades produtivas. Porto Alegre com sua predominante atividade terciária e privilegiada posição geográfica no contexto metropolitano e do Mercosul é um lugar de referência para assumir o papel de um centro de decisão empresarial e de instalação de terciário superior. Esse propósito deverá nor-tear as políticas públicas de expansão e desenvolvimento de atividades de alta tecnologia, ex-portação e importação, turismo de negócios, consultorias e outras de natureza similar.

Assim, serão promovidas ações direcionadas para:

• Cooperação intermunicipal em escala metropolitana respaldada por um estatuto que equacione problemas comuns e fomente o desenvolvimento das vocações econômicas com-plementares na região.

• Qualificação de Porto Alegre como centro direcional de cultura e negócios do Mercosul.

• Capacitação de centros comunitários de apoio à atividade produtiva para estimular a criação de micro e pequenas empresas, prestando apoio administrativo, treinamento de em-preendedores e mão-de-obra, além de aconselhamento financeiro para implementação e ex-pansão de negócios.

• Integração de pesquisas e desenvolvimento tecnológicos através do estímulo a inova-ções produtivas e competitividade empresarial mediante parceria com empresas, universidades e organizações não governamentais.