Plano de Governo do PMDB para a Prefeitura de Porto Alegre - Campanha 2004

PLANO DE GOVERNO
PARA A PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO ALEGRE
2005-2008

COLIGAÇÃO MUDAR DE VERDADE
PMDB – PSDC – PHS – PRONA

Prefeito: Mendes Ribeiro Filho
Vice-Prefeito: Valter Nagelstein

1- APRESENTAÇÃO

A coligação “Mudar de Verdade”, constituída pelo PMDB, PSDC, PHS e PRONA, oferece à sociedade porto-alegrense sua concepção de administração municipal e seu Plano de Governo para o período 2005 – 2008.
Sem pretender ser um produto pronto e acabado, deseja-se com este Plano contribuir para o debate eleitoral que se inicia e obter a confiança do cidadão porto-alegrense, de modo a proporcionar a vitória de MENDES RIBEIRO FILHO e VALTER NAGELSTEIN no pleito de 3 de outubro de 2004.
A proposta fundamental do Plano de Governo é a de promover uma administração planejada na busca do desenvolvimento econômico e do progresso social para toda a comunidade porto-alegrense.
Não se pode administrar uma cidade como Porto Alegre, centro regional de alto desempenho econômico, singelamente procurando atender a demandas casuísticas. Buscar-se-á, com uma administração planejada, criar um Projeto para Porto Alegre, com cenários a serem alcançados por meio de medidas e ações administrativas e de investimentos públicos e privados, necessários à consecução de um propósito consensuado entre governo e sociedade.
Para atingir esse fim é preciso formular um propósito básico e seus objetivos secundários. Deve-se responder, também, como instrumentalizar a cidade como espaço de excelência para morar, trabalhar, produzir e divertir-se. Enfim, pensar e construir uma cidade para se viver bem.
A definição desse propósito político deve explicitar uma nova forma de exercer a gestão pública. Assim, se terá no desenvolvimento planejado global o impulso que alavanca toda a complexidade de uma cidade não ocasional.
Por outro lado, as especificidades dos bairros, que constituem unidades sócio-espaciais semi-autônomas, precisam estar em harmonia no desenrolar do cenário de desenvolvimento e, pontualmente, nortear o atendimento às necessidades de cada cidadão.
Porto Alegre, concebida como uma cidade para todos, onde eqüitativamente cada pessoa tenha os mesmos direitos aos benefícios e vantagens da urbanização, tem nos objetivos a seguir expressos a caracterização de um cenário urbano desejável para se vivenciar condições adequadas de habitabilidade e desenvolvimento humano.
Promover a melhoria e a elevação do nível de vida da população e fazer de Porto Alegre, a um só tempo, uma cidade integradora e inclusiva; empreendedora e competitiva; respeitosa das peculiaridades locais e do ser humano na sua diversidade; e afirmativa – social, econômica e culturalmente – em escala regional, nacional e supranacional, são os objetivos a serem alcançados pela execução do Plano aqui apresentado.
É propósito, portanto, de MENDES RIBEIRO FILHO e VALTER NAGELSTEIN, candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito de Porto Alegre, a busca incessante da elevação do nível de vida da população, proporcionando-lhe as condições e os meios para superar as suas carências mais imediatas. Dar igualdade de oportunidades a todos e, ao mesmo tempo, criar as bases de sustentação para a realização contínua e progressiva das potencialidades e vocações da Cidade e de seus bairros, é a opção política que motiva as suas candidaturas.

2- FUNDAMENTOS DO PLANO

Porto Alegre, concebida como uma cidade para todos, tem nos fundamentos a seguir expressos o fio condutor das ações de governo e da formulação das estratégias de desenvolvimento. O ideário que se persegue é ter:

• Uma cidade intencional, isto é, planejada dentro dos princípios da técnica e da ciência urbanística, sem perda da visão política, humanística, social, estratégica e operativa do processo de desenvolvimento municipal. Uma cidade que tem objetivos claros, marco regulatório nas diretrizes do planejamento estratégico e instrumentos gerenciais eficazes para cumprir as metas consensuadas entre a autoridade pública e a comunidade.

• Uma cidade compartilhada, ética e aberta à pluralidade de idéias, que mantém uma estreita relação cidade-cidadão, por meio de canais institucionalizados de comunicação e informação, em todas as fases do processo de planejamento e gestão. É uma Porto Alegre coletivamente comprometida com a sua construção e o seu gerenciamento, o seu arranjo espacial e com os valores estéticos, culturais e ambientais prevalentes.

• Uma cidade em que todos os cidadãos têm o mesmo direito aos benefícios da urbanização e na qual a comunidade participa eqüitativamente das vantagens e dos ônus desse processo, mediante o empenho coletivo de todos os agentes gestores, produtores e usuários da cidade.

• Finalmente, uma cidade relevante como pólo metropolitano regional e nacional, mas que reconhece a necessidade de requalificar-se física e institucionalmente para garantir status nos novos espaços econômicos e culturais propiciados pelos mercados comuns.

3- A NOVA PRÁTICA DE GESTÃO MUNICIPAL

Esses fundamentos deverão orientar as práticas político-administrativas e os programas e projetos que colocarão na agenda municipal para o período 2005–2008 não só as prioridades da macroestrutura urbana, mas também aquelas de interesse local.
Para viabilizar essa concepção de gestão, governo e comunidade construirão coletivamente, em instâncias próprias de participação, o quadro das condições de sobrevivência ou de conforto e os padrões de urbanização que cada vila, bairro ou assentamento deve alcançar para ultrapassar o patamar que ocupa na escala do desenvolvimento humano.
A municipalidade implementará canais formais de comunicação e uma rede de informações sobre planos, projetos, serviços administrativos e direitos do cidadão, que atingirão desde a unidade mais elementar do território como, por exemplo, uma rua ou um conjunto de quarteirões, até as vilas, bairros e regiões da cidade.
Essa prática administrativa permitirá alcançar os seguintes propósitos:
- Desenvolvimento, descentralização e regionalização;
- Resgate de um modo de vida tradicional e dos valores culturais das comunidades de bairros;
-Valorização dos centros de bairro existentes ou a serem desenvolvidos, mediante a implantação de equipamentos e serviços públicos e de infra-estrutura, assim como maior acessibilidade ao setor terciário segundo necessidades de uso cotidiano ou periódico;
- Organização e capacitação da comunidade para interagir em assuntos de interesse da cidade por meio de processo de participação e de co-gestão;
- Descentralização e transparência dos órgãos da Administração Pública Municipal, para que a comunidade tenha no poder público um interlocutor permanente no bairro ou nos centros secundários.
Obtidas essas condições, o governo municipal estará presente em todas as escalas territoriais e agrupamentos sociais, implementando uma administração ágil, desburocratizada, transparente e instrumentalizada para definir metas estratégicas e bem gerenciá-las.
Essa gestão inovadora é o que se está denominando “Cidade-Bairro”.

4- EIXOS ESTRATÉGICOS

Para efeito de planejamento, gestão e controle dos sistemas municipais, o Executivo organizará suas ações em quatro eixos estratégicos, a seguir enunciados.

EIXO 1 – DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA

O eixo estratégico denominado “Desenvolvimento, Emprego e Renda” trata do provimento de meios para expandir as atividades econômicas da Cidade e afirmá-la como centro regional e supranacional de negócios.

ÁREA 1 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

O desenvolvimento econômico e social de uma cidade depende de um conjunto de fatores que vão desde a execução de um bem sucedido plano de investimentos em infra-estrutura urbana até a existência de uma organização administrativa qualificada, capaz de atender com rapidez e eficiência às demandas da sociedade. Todavia, o estímulo ao desenvolvimento econômico, à geração de empregos e ao aumento e à distribuição de renda pode também ser realizado pela adoção de políticas específicas. Por isso, o Plano de Governo, em busca do desenvolvimento e para afirmar Porto Alegre como centro regional e supranacional de negócios, será executado especialmente por meio dos seguintes programas:

1 – Programa de Atração de Investimentos

Este programa consiste num conjunto de medidas voltadas à atração de investimentos produtivos para Porto Alegre. As principais ações são:

1.1 – Criação de um ambiente institucional favorável, com a participação da iniciativa privada na definição das políticas de desenvolvimento, inclusive por meio do Sistema Colegiado de Gestão, conforme previsto no eixo estratégico “Governo e Processos de Gestão”;
1.2 - Adoção de regras transparentes e estáveis, garantindo segurança jurídica e institucional aos investidores;
1.3 – Elaboração de uma política fiscal ativa para a atração de investimentos e a garantia de competitividade das empresas instaladas no Município;
1.4 – Recuperação de áreas degradadas, conforme previsto no Programa de Reabilitação dos Bairros;
1.5 – Desburocratização das rotinas da Administração Pública, em consonância com o Programa de Reforma e Modernização da Administração Municipal e o Programa de Ordenamento Estratégico do Território;
1.6 – Viabilização de uma Agência de Inovações Produtivas e de Competitividade Empresarial, integrando o setor privado, as universidades e os centros de pesquisa para atender às demandas do setor produtivo por tecnologia;
1.7 - Implantação de Centros de Apoio ao Empreendedor, que reunirão atividades de apoio administrativo, de incubação empresarial e de treinamento de mão-de-obra necessárias à ação empresarial;
1.8 – Apoio às atividades de produção e comercialização de produtos médicos e farmacêuticos, biotecnologia, construção civil, telecomunicações e de tecnologia da informação, entre outros.

2 – Programa de Estímulo ao Comércio e aos Serviços

Este programa tem como finalidade fortalecer as empresas de comércio e de serviços formalmente instaladas na Cidade, bem como viabilizar a regularização dos negócios informais. As principais ações são:

2.1 – Organização de espaços físicos destinados aos camelôs, retirando-os das ruas;
2.2 – Apoio ao empreendedorismo, incorporando ao sistema jurídico-legal os indivíduos que atuam na informalidade;
2.3 - Combate à comercialização de produtos ilegais, mediante convênios de cooperação com o Estado e a Polícia Federal;
2.4– Combate à sonegação fiscal, em harmonia com o Programa de Reforma da Administração Tributária do Município.

ÁREA 2 - TURISMO

No mundo atual o turismo é uma das mais importantes atividades econômicas, com grande potencial de geração de emprego e renda e com a vantagem de ter baixo impacto ambiental.
A atividade político-administrativa na área de turismo será desenvolvida especialmente por meio dos seguintes programas:

1 – Programa de Reorganização do Sistema Municipal de Turismo

Este programa tem como finalidade dotar o Município de estrutura administrativa adequada capaz de impulsionar a atividade turística na Cidade. As principais ações são:

1.1 – Reavaliação, regulamentação e funcionamento do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, transformando-o no canal institucional de participação da sociedade na definição de políticas e estratégias de ação na área do turismo;
1.2 – Reformulação do Escritório Municipal de Turismo, dotando-o de estrutura e meios necessários ao desenvolvimento da atividade administrativa ligada ao turismo;
1.3 – Capacitação de pessoal (particulares e servidores do Município) para orientação e prestação de serviços aos turistas;
1.4 – Sinalização da Cidade, com destaque para a indicação dos locais de interesse turístico;
1.5 – Aumento da segurança e da limpeza públicas, dando especial atenção aos locais de grande afluxo de pessoas e, em particular, de turistas.

2 - Programa de Divulgação Turística e de Difusão de Eventos

Este programa tem como finalidade divulgar os produtos turísticos de Porto Alegre e disponibilizar à população em geral e aos turistas em particular informações sobre a realização de eventos turísticos, culturais, artísticos, esportivos, religiosos, científicos, de negócios e outros capazes de dar dinâmica à Cidade. As principais ações são:

2.1 – Elaboração de um “Calendário Unificado de Eventos”, contendo a mais ampla e completa relação de eventos de diversas naturezas realizados em Porto Alegre;
2.2 - Criação de um “Portal Interativo” na Internet, um dos meios a serem utilizados na divulgação do “Calendário Unificado de Eventos”. O Portal conterá informações sobre produtos turísticos, culturais, artísticos e esportivos, serviços, restaurantes, hotéis, equipamentos urbanos, sistema de transporte e outras úteis e necessárias para o lazer, o conforto e a segurança dos moradores e visitantes de Porto Alegre;
2.3 – Divulgação na mídia especializada dos produtos turísticos da Cidade e do Calendário Unificado de Eventos.

3 – Programa de Estímulo ao Desenvolvimento de Roteiros Urbanos, ao Ecoturismo e ao Turismo Náutico

Este programa tem como finalidade desenvolver as potencialidades turísticas dos ambientes urbano e rural da Cidade e estimular o aproveitamento do Guaíba como espaço de turismo náutico. As principais ações são:

3.1 – Definição de novos roteiros turísticos urbanos, com a identificação de atrações locais de interesse turístico e a criação de meios para a visitação orientada;
3.2 – Criação de trilhas ecológicas, proporcionando a abertura de novos espaços de lazer e de educação ambiental, inclusive com a realização de passeios orientados;
3.3 - Desenvolvimento de atividades náuticas no Guaíba, estimulando a realização de competições de esportivas, conforme previsto no Programa de Atividades Esportivas de Alto Desempenho;
3.4 - Estímulo à realização de passeios náuticos no Guaíba e no estuário.

4 – Programa de Desenvolvimento do Turismo Cultural e de Negócios

Este programa tem como objetivo desenvolver atividades voltadas à promoção do calendário cultural da Cidade e estimular a realização de congressos, seminários, feiras e outros eventos que atraiam grande número de visitantes. As principais ações são:

4.1 – Viabilização, com o Governo do Estado e a iniciativa privada, de um centro de convenções com capacidade superior aos já existentes em Porto Alegre, apto a receber eventos de grande porte;
4.2 - Apoio à captação de eventos, em parceria com o setor privado;
4.3 – Atenção especial aos eventos culturais permanentes, tais como a Bienal do Mercosul, Feira do Livro, Porto Alegre em Cena, Porto Alegre in Dança, Porto Verão Alegre, o carnaval e a Semana Farroupilha.

EIXO 2 – CONDIÇÕES DE VIDA E PROMOÇÃO SOCIAL

O eixo estratégico denominado “Condições de Vida e Promoção Social” trata de aspectos relacionados à saúde, educação, habitação, transporte, infra-estrutura, segurança, cultura, abastecimento, meio ambiente e assistência social, de modo que a população tenha atendidas as suas demandas quantitativas e qualitativas em cada bairro da Cidade.

ÁREA 1 – SEGURANÇA

Atualmente a segurança pública é uma das principais preocupações da população. Níveis elevados de criminalidade inibem o desenvolvimento econômico e social. A participação da Prefeitura é fundamental para garantir o bem-estar dos porto-alegrenses e para proporcionar um ambiente institucional favorável ao desenvolvimento econômico e ao progresso social.
A atividade político-administrativa será desenvolvida especialmente por meio dos seguintes programas:

1 – Programa de Reestruturação da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana

Este programa tem por finalidade adequar a estrutura administrativa da Secretaria ao desempenho de atividades relacionadas à segurança pública. As principais ações são:

1.1 – Reorganização administrativa, centrando o foco de atuação especificamente na segurança pública;
1.2 – Alteração das competências, redistribuindo entre os demais órgãos da Prefeitura a matéria relativa a direitos humanos, em harmonia com o Programa de Modernização e Reforma da Administração Municipal;
1.3 – Reaparelhamento da Secretaria, dotando o órgão dos meios necessários ao desempenho de suas competências.

2 – Programa de Integração com o Sistema de Segurança Pública Estadual e com a Polícia Federal

Este programa tem por finalidade integrar o sistema de segurança pública do Município à área de segurança do Governo do Estado e à Polícia Federal. As principais ações são:

2.1 – Celebração de convênio com o Governo do Estado visando ao aumento do efetivo de militares e servidores da segurança pública estadual em Porto Alegre;
2.2 – Criação de um sistema de segurança eletrônica, especialmente com a instalação de câmeras de vigilância nos locais de maior afluxo de pessoas;
2.3 - Integração do sistema municipal de segurança eletrônica ao sistema estadual (CIOSP);
2.4 – Aquisição de viaturas, coletes, computadores e outros equipamentos para disponibilização aos órgãos de segurança do Estado em atividade em Porto Alegre, nos termos do convênio com o Governo do Estado para o aumento do efetivo na Capital;
2.5 – Celebração de convênio com o governo estadual para a criação de novas unidades do Corpo de Bombeiros e o reaparelhamento das já existentes;
2.6 – Celebração de acordo de cooperação com a Polícia Federal, para combate aos crimes cuja competência para investigação e repressão esteja afeta àquele Órgão;
2.7 – Estabelecimento de metas de redução da criminalidade na Capital.

3 – Programa de Reestruturação da Guarda Municipal

Este programa tem por finalidade adequar a Guarda Municipal à nova política de segurança pública, a ser implementada a partir de 01-01-2005. As principais ações são:

3.1 – Ampliação do efetivo da Guarda Municipal;
3.2 – Capacitação da Guarda Municipal para o desenvolvimento de atividades de segurança comunitária;
3.3 – Formação do “Guarda Comunitário”, como integrante da Guarda Municipal, para atividades de segurança nos bairros;
3.4 – Integração da Guarda Municipal com os órgãos de segurança do Estado;
3.5 – Reaparelhamento da Guarda Municipal, fornecendo aos seus agentes os equipamentos necessários ao desempenho de suas atividades, em especial aparelhos de rádio-comunicação integrados com o sistema estadual de segurança em Porto Alegre.

ÁREA 2 – MEIO AMBIENTE

A preocupação com o meio ambiente está cada vez mais presente em nossa vida cotidiana. Assegurar a melhoria das condições ambientais é tarefa inadiável a ser enfrentada em Porto Alegre.
A atividade político-administrativa será desenvolvida especialmente por meio dos seguintes programas:

1 – Programa Integrado Sócio-ambiental

Este programa foi elaborado pela Prefeitura de Porto Alegre a partir do ano 2000 e tem como ênfase o saneamento, a drenagem, a recuperação urbana e ambiental e a gestão ambiental. Para a sua execução há um conjunto de ações pré-definidas, em especial a realização de obras para o tratamento de esgotos, de drenagem de áreas urbanizadas inundáveis, de urbanização e de infra-estrutura, inclusive para a realocação de famílias, e de gestão ambiental, para a utilização racional dos recursos naturais. Todavia, no momento atual o início do programa é incerto, pois o financiamento para a execução do programa ainda não foi obtido. Em virtude disso, as principais ações a serem realizadas são:

1.1 – Revisão do programa e discussão com a comunidade;
1.2 - Obtenção de financiamento para a execução do programa e da autorização do Senado para realização da operação de crédito externo;
1.3 – Contratação do empréstimo;
1.4 - Licitação das obras e serviços.

2 – Programa de Reestruturação do Sistema Municipal de Coleta e Disposição do Lixo

Este programa tem por finalidade reorganizar o sistema de coleta e disposição do lixo urbano de Porto Alegre. As principais ações são:

2.1 - Organização de um sistema eficiente de coleta seletiva de lixo;
2.2 - Adoção efetiva da coleta seletiva de lixo em todos os bairros, com ampliação da freqüência de coleta;
2.3 - Criação de oito novos centros de triagem de lixo e otimização dos já existentes;
2.4 – Estímulo à organização comunitária para a triagem e comercialização do material reciclável;
2.5 – Solução do problema da disposição dos resíduos sólidos, em especial do lixo hospitalar.

3 – Programa de Mudança da Matriz Energética no Transporte Coletivo

Este programa tem como finalidade alterar o padrão energético da frota de veículos de transporte coletivo de Porto Alegre, em especial pela adoção do gás natural como combustível, em substituição ao óleo diesel, permitindo significativa redução dos níveis de poluição atmosférica atualmente verificados. As principais ações são:

3.1 – Substituição progressiva dos ônibus da Carris movidos a diesel por veículos movidos a gás natural;
3.2– Fixação de regras de renovação da frota para as demais concessionárias de transporte coletivo, inclusive de lotações, para a utilização de veículos movidos a gás natural.

4 – Programa de Educação Ambiental

Este programa tem como finalidade difundir conhecimentos e estimular a curiosidade das pessoas sobre as questões relacionadas ao meio ambiente. As principais ações são:

4.1 – Capacitação de professores da rede municipal de ensino relativamente à matéria ambiental;
4.2 – Introdução da educação ambiental no ensino formal da rede municipal;
4.3 – Desenvolvimento de campanhas públicas de educação ambiental;
4.4 –Utilização das unidades de conservação (parques, praças, reservas ecológicas) como espaços de educação ambiental.

5 – Programa de Renovação da Arborização Urbana

Este programa tem como finalidade ampliar e renovar a arborização urbana dos espaços públicos de Porto Alegre. As principais ações são:

5.1 – Elaboração de um plano de arborização urbana, definindo uma política de substituição de árvores e de outros tipos de plantas;
5.2 – Definição das espécies vegetais a serem utilizadas na renovação do arvoredo dos espaços públicos;
5.3 – Identificação dos espécimes vegetais que necessitam substituição imediata;
5.4 – Renovação e replantio de árvores e de outros tipos vegetais em espaços públicos;
5.5 – Definição de novos espaços públicos para ampliação de áreas florestadas.

6 – Programa de Defesa dos Animais

Este programa tem como finalidade estimular a posse responsável de animais domésticos e evitar os maus-tratos, bem como o abandono, o sacrifício e a reprodução desordenada. As principais ações são:

6.1 – Construção de abrigo para animais destinados à adoção;
6.2 – Incentivo à adoção de animais abandonados ou rejeitados;
6.3 – Estímulo à posse responsável, por meio da educação ambiental e da realização de campanhas públicas de informação e orientação;
6.4 – Definição de local próprio para o sepultamento de animais;
6.5 – Criação de um projeto de esterilização gratuita de animais domésticos, inclusive por meio do credenciamento de clínicas veterinárias;
6.6 – fiscalização dos canis e gatis;
6.7 – Redução gradativa do número de veículos de tração animal.

7 – Programa de Melhoria da Qualidade da Água

Este programa tem por finalidade melhorar a qualidade da água fornecida à população de Porto Alegre. As principais ações são:

7.1 – Mudança dos pontos de captação de água, em especial do ponto de captação das ETAs de São João e Moinhos de Vento;
7.2 – Melhoria da rede de distribuição de água, com a troca da tubulação antiga;
7.3 - Aumento dos níveis de tratamento do esgoto cloacal;
7.4 – Aumento da eficiência no tratamento da água bruta e na distribuição e fornecimento da água tratada;
7.5 – Propositura de acordo de cooperação com a CORSAN, visando ao aumento dos níveis de tratamento do esgoto cloacal dos municípios da Região Metropolitana.

ÁREA 3 – SAÚDE

A falta de um sistema de saúde adequado é um dos mais importantes e urgentes problemas a serem resolvidos em Porto Alegre. As crises no sistema de saúde são constantes e a incapacidade e inapetência gerenciais do atual governo municipal são evidentes.
A atividade político-administrativa será desenvolvida em especial por meio dos seguintes programas:

1 – Programa de Modernização da Gestão em Saúde

Este programa tem por finalidade desenvolver um moderno sistema de gestão em saúde, com uso intensivo de tecnologia da informação e ênfase na qualificação de pessoal e na descentralização do processo de gestão. As principais ações são:

1.1 – Elaboração de um diagnóstico do sistema de saúde em Porto Alegre e de seus métodos de gestão;
1.2 – Desenvolvimento de um sistema informatizado integrando todas as unidades de saúde, postos, centros e hospitais das redes públicas e privadas que atendem pelo SUS;
1.3 – Elaboração de um cadastro de usuários do sistema de saúde, acessível em todas as unidades integradas ao sistema informatizado;
1.4 – Estruturação de um amplo e completo sistema de referência e contra-referência (encaminhamento do paciente e retorno da informação);
1.5 – Qualificação de pessoal em gestão de saúde pública;
1.6 – Implementação de um sistema de saúde descentralizado, com a criação de coordenadorias de saúde nos bairros.

2 – Programa de Ampliação dos Postos de Saúde da Família - PSF

Este programa tem por finalidade ampliar o número de equipes do Programa de Saúde da Família - PSF e fornecer os meios materiais necessários ao seu adequado funcionamento. As principais ações são:

2.1 – Criação de novas equipes de saúde da família na proporção de um PSF para cada 4.000 habitantes;
2.2 – Complementação das equipes já existentes, garantindo a presença de um médico, um dentista, uma enfermeira, dois técnicos em enfermagem e, no mínimo, quatro agentes comunitários de saúde em cada equipe;
2.3 – Fornecimento dos equipamentos médicos e dos materiais necessários ao adequado funcionamento dos PSFs;
2.4 – Garantia de referência (encaminhamento do paciente) a um serviço especializado quando necessário;
2.5 – Priorização das ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde de forma integral e contínua.

3 – Programa de Saúde Mental

Este programa tem por finalidade atender de forma adequada a população que apresente problemas psiquiátricos ou de dependência química. As principais ações são:

3.1 – Estruturação de um sistema de referência e contra-referência para os pacientes psiquiátricos e dependentes químicos, em conformidade com o Programa de Modernização da Gestão em Saúde;
3.2 – Criação, nos bairros, de Centros de Atendimento Psicosocial – CAPS, com serviços especializados para adolescentes;
3.3 – Instalação de clínicas especializadas para tratamento de dependentes químicos;
3.4 – Aumento da oferta de leitos psiquiátricos;
3.5 – Fornecimento gratuito da medicação controlada;
3.6 – Capacitação do corpo médico para atender e detectar pacientes com problemas mentais e de dependência química;
3.7 – Integração com a Secretaria Municipal da Educação, com a Assistência Social e com a área da segurança municipal para o desenvolvimento de trabalhos preventivos.

4 – Programa de Referência a Consultas Especializadas

Este programa tem como finalidade tornar mais ágil e eficaz o sistema de referência (encaminhamento do paciente) a consultas especializadas. As principais ações são:

4.1 – Elaboração de diagnóstico das necessidades de consulta especializada, em harmonia com o Programa de Modernização da Gestão em Saúde;
4.2 – Descentralização da marcação de consultas, com a regulação dos encaminhamentos sendo feita por médicos e enfermeiros;
4.3 – Elaboração de um plano de carreira para os médicos, com valorização dos profissionais especialistas;
4.4 – Implantação de um sistema de informações, dirigido aos usuários, sobre as possibilidades de acesso às consultas especializadas;
4.5 – Utilização de um novo sistema informatizado de gestão da saúde para a referência e contra-referência, conforme previsto no Programa de Modernização da Gestão em Saúde.

5 – Programa de Reestruturação da Rede Ambulatorial e Hospitalar Pública

Este programa tem por finalidade diminuir o número de atendimentos em hospitais de nível terciário e acabar com o problema da falta de leitos hospitalares em Porto Alegre. As principais ações são:

5.1 – Instalação de hospitais gerais regionais, melhorando a rede secundária;
5.2 – Estudo da viabilidade da construção, em local estratégico, de um novo Pronto-Socorro;
5.3 – Implantação do Pronto-Socorro da Zona Sul;
5.4 – Ampliação do atendimento ambulatorial 24 horas;
5.5 – Integração de todas as unidades do sistema de saúde pública de Porto Alegre, de acordo com o Programa de Modernização da Gestão em Saúde;
5.6 – Transformação dos pronto-atendimentos da PAM III e Bom Jesus em hospitais-dia, com características de hospitais-gerais;
5.7 – Incentivo à hospitalização domiciliar;
5.8 – Priorização dos hospitais de maior nível de complexidade técnica para atendimento dos casos mais graves.

6 – Programa de Distribuição de Medicamentos

Este programa tem como finalidade garantir aos usuários do sistema de saúde do Município o acesso a medicamentos básicos, em especial aqueles de uso continuado. As principais ações são:

6.1 – Garantia do estoque e da distribuição dos medicamentos;
6.2 – Utilização do sistema informatizado de gestão da saúde para o controle e distribuição dos medicamentos;
6.3 – Garantia da continuidade dos tratamentos.

ÁREA 4 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

Constituindo uma das áreas de pior desempenho da atual Administração Municipal, a assistência social exigirá especial dedicação do futuro governo. A proposta da coligação “Mudar de Verdade” está focada nas questões relativas à gravidez na adolescência, nos idosos, nos moradores de rua adultos e nas crianças e adolescentes de rua ou em situação de rua.
A atividade político-administrativa será exercida por meio dos seguintes programas:

1 – Programa de Reestruturação do Sistema de Assistência Social do Município

Este programa tem por finalidade reestruturar o Sistema de Assistência Social de Porto Alegre, em especial nas ações desenvolvidas pela FASC. As principais ações são;

1.1 – Elaboração e aprovação do Plano Municipal de Assistência Social;
1.2 – Elaboração de uma política social voltada à mulher, em consonância com o Programa de Reforma e Modernização da Administração Municipal;
1.3 – Reavaliação das ações da FASC dirigidas ao atendimento das crianças e adolescentes de rua ou em situação de rua;
1.4 – Análise do uso dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.

2 – Programa de Prevenção e Atenção à Gravidez na Adolescência

Este programa tem por finalidade esclarecer e orientar os jovens sobre os riscos da gravidez na adolescência, e dar atenção especial às adolescentes grávidas. As principais ações a serem desenvolvidas são:

2.1 – Realização de campanhas de esclarecimento, orientação e sensibilização dos jovens sobre os riscos da gravidez na adolescência e suas conseqüências;
2.2 – Desenvolvimento de atividades de cultura, esporte e lazer, em parceria com as Secretarias da Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
2.3 – Utilização dos espaços escolares nos finais de semana para grupos de apoio e orientação aos adolescentes de ambos os sexos;
2.4 – Incentivo à profissionalização de adolescentes para que possam manter e sustentar o filho;
2.5 – Garantia de vagas em creches municipais para os filhos de adolescentes, permitindo a continuidade dos estudos escolares e o aprendizado profissionalizante dos pais.

3 – Programa de Atenção às Pessoas na Terceira Idade

Este programa tem por finalidade atender a crescente demanda por serviços e produtos destinados à população com mais de sessenta anos de idade. As principais ações são:

3.1 – Disponibilização nos bairros de casas de convivência/dia para os idosos, onde serão desenvolvidas atividades específicas para essa população;
3.2 – Inclusão do idoso em programas para a juventude e a criança, integrando-o ao convívio social;
3.3 – Realização de cursos, palestras e outras atividades que estimulem a auto-estima do idoso e a sua valorização e respeito no ambiente familiar.

4 – Programa “Hospedaria da Esperança”

Este programa tem como finalidade resgatar a dignidade dos moradores de rua, oferecendo assistência médica, psicológica, material e educacional, permitindo ao albergado o aprendizado de um ofício e o desenvolvimento de uma atividade produtiva. As principais ações são:

4.1 – Construção de albergues com até 400 leitos e demais instalações e equipamentos necessários ao desenvolvimento do programa;
4.2 – Qualificação de pessoal para atender aos albergados;
4.3 – Desenvolvimento de programas ocupacionais para os albergados.

5 – Programa de Estímulo ao Voluntariado

Este programa tem por finalidade estimular a participação de pessoas físicas e jurídicas no desenvolvimento de novos programas de assistência social do Município, bem como a se incorporarem na execução daqueles já existentes. As principais ações são:

5.1 – Cadastramento e capacitação de voluntários para o desempenho de atividades assistenciais;
5.2 – Definição de novos programas de assistência social, de acordo com as necessidades identificadas e a qualificação dos voluntários.

ÁREA 5 – EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

A educação de um povo está na base do desenvolvimento das nações. Porto Alegre apresenta problemas crônicos na área da educação pública, com a formação de jovens que estão próximos ao analfabetismo funcional. Além disso, a estrutura educacional do Município é autoritária e opaca. A proposta da coligação é mudar radicalmente esse quadro.
A atividade político-administrativa será desenvolvida especialmente por meio dos seguintes programas:

1 – Programa “Escolas de Ofício”, do Ensino Fundamental

Este programa tem por finalidade a implantação definitiva do turno integral nas escolas da rede municipal de ensino. Será focado inicialmente nos alunos matriculados nos últimos anos do ensino fundamental. Sem consistir num programa de treinamento de mão-de-obra, as “Escolas de Ofício” desenvolverão cursos técnicos tendentes a qualificar os alunos para o desempenho futuro da atividade profissional. As principais ações são:

1.1 – Construção de cinco Escolas de Ofício para funcionamento em tempo integral, com a estrutura necessária ao desenvolvimento dos cursos de ofício;
1.2 – Definição de um plano pedagógico dirigido à implantação do turno integral;
1.3 – Qualificação do quadro de professores, preparando-os para as atividades de turno integral;
1.4 – Elaboração de um mapa estratégico de ações, especialmente com a definição dos cursos de ofício;
1.5 – Criação de um Comitê Gestor, para avaliação permanente do processo educacional das Escolas de Ofício.

2 – Programa de Educação Infantil

Este programa tem por finalidade ofertar educação infantil de qualidade, proporcionando o desenvolvimento da criança nos aspectos afetivo, ético e estético. As principais ações são:

2.1 – Definição de um plano pedagógico em conformidade com as necessidades sociais das crianças;
2.2 – Elaboração de um currículo voltado para o desenvolvimento da linguagem, das artes, para a educação do movimento, para a música, a natureza, a sociedade e o raciocínio lógico matemático;
2.3 – Mensuração da demanda não atendida, para a adoção das medidas necessárias à expansão da rede de berçários, creches e escolas;
2.4 – Criação de Núcleos de Estudos e Formação Interdisciplinar, para definição da política de educação infantil;
2.5 – Acompanhamento e avaliação da educação infantil, envolvendo os professores e as famílias dos alunos.

3 – Programa de Educação Especial

Este programa tem por finalidade oferecer educação inclusiva aos portadores de necessidades especiais, tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental. As principais ações são:

3.1 – Ampliação do atendimento na educação infantil para crianças com necessidades especiais, sobretudo na faixa etária de zero a três anos;
3.2 – Utilização das “Escolas de Ofício” para realização de cursos dirigidos aos jovens portadores de necessidades especiais;
3.3 – Desenvolvimento de programas de formação continuada aos envolvidos no processo educacional dos portadores de necessidades especiais;
3.4 – Celebração de convênios interinstitucionais visando à melhoria do atendimento e à inserção no mundo do trabalho dos alunos portadores de necessidades especiais.

4 – Programa de Educação de Jovens e Adultos

Este programa tem por finalidade melhorar a oferta e a qualidade dos cursos de educação de jovens e adultos que não iniciaram ou não completaram a educação formal dos ensinos fundamental e médio. As principais ações são:

4.1 – Desenvolvimento de um programa de formação permanente de professores;
4.2 – Elaboração de materiais didáticos e pedagógicos apropriados ao alunado;
4.3 – Realização de cursos profissionalizantes nos bairros, para os alunos deste Programa, conforme as necessidades identificadas pela comunidade.

5 – Programa de Gestão Democrática do Ensino

Este programa tem por finalidade democratizar o ensino público municipal de Porto Alegre, proporcionando a participação da comunidade escolar e dos pais dos alunos na definição da política educacional e no processo de gestão das escolas. As principais ações são:
5.1 – Discussão com a comunidade, elaboração e aprovação de projeto de lei instituindo a Gestão Democrática do Ensino em Porto Alegre;
5.2 – Descentralização da gestão das escolas;
5.3 – Implantação do processo de autonomia administrativa, financeira e pedagógica das escolas.

6 – Programa de Esporte e Lazer no Bairro

Este programa tem por finalidade desenvolver atividades físicas nas escolas, parques, praças, associações comunitárias e em outros locais públicos dos bairros de Porto Alegre. As principais ações são:

6.1 – Desenvolvimento de cursos orientados, de modo a proporcionar momentos lúdicos e educativos;
6.2 – Elaboração de um calendário descentralizado, por atividade, facilitando a organização, a preparação e a formação de grupos de desporto e lazer;
6.3 – Realização de reuniões com a comunidade, para a definição dos locais e das atividades a serem desenvolvidas;
6.4 – Realização de palestras, seminários, debates e apresentação de vídeos de conteúdo informativo, educativo e de orientação social, para a prevenção do uso de drogas ilícitas, do fumo e do álcool;
6.5 – Incentivo à prática de exercícios físicos orientados, como elemento fundamental para a saúde, em especial para as pessoas na terceira idade;
6.6 – Formação de um grupo de professores e monitores aptos a desenvolver as atividades de esporte e lazer.

7 – Programa de Atividades Esportivas de Alto Desempenho

Este programa tem como finalidade promover a descoberta de jovens talentos esportivos e viabilizar a realização de eventos esportivos de alto desempenho. As principais ações são:

7.1 – Realização de parcerias com clubes e entidades desportivas visando ao desenvolvimento de projetos de desporto de alto nível;
7.2 – Criação da “Semana de Esportes Náuticos no Guaíba”, dando caráter nacional ao evento;
7.3 – Apoio à realização de eventos esportivos de alto nível de âmbito nacional e internacional;
7.4 – Identificação e apoio a jovens talentos esportivos, incentivando o desenvolvimento de suas habilidades esportivas;
7.5 – Viabilização de um espaço público para o treinamento e a prática de esportes de alto desempenho.

8 – Programa de Melhoria e Recuperação dos Equipamentos Urbanos de Esporte e Lazer

Este programa tem por finalidade ampliar, reformar e revitalizar os equipamentos públicos de esporte e lazer. As principais ações são:

8.1 – Construção de quadras poliesportivas e canchas de areia nos bairros;
8.2 – Ampliação e reformulação das áreas esportivas do Parque da Redenção;
8.3 – Revitalização da Vila Olímpica do Alim Pedro, na Zona Norte de Porto Alegre;
8.4 – Recuperação dos parques e praças da Capital, dotando-os de equipamentos próprios para esporte e lazer.

ÁREA 6 – TRANSPORTE

O sistema de transporte coletivo de Porto Alegre há muito já ultrapassou o ponto de saturação. A cada dia que passa o trânsito na capital torna-se mais caótico. A política da EPTC privilegia a aplicação de multas, em detrimento do processo de educação para o trânsito. As propostas de Mendes Ribeiro filho e Valter Nagelstein são a seguir apresentadas.
A atividade político-administrativa será exercida especialmente por meio dos seguintes programas:

1 - Programa de Educação para o Trânsito

Este programa tem como finalidade desenvolver ações voltadas à educação para o trânsito, para o aumento da segurança e a prevenção de acidentes. As principais ações são:

1.1 – Reformulação da política de atuação da Empresa Porto-Alegrense de Transporte e Circulação - EPTC, evoluindo de uma ação punitiva e repressiva para uma ação informativa, educativa e de orientação no trânsito;
1.2 – Desenvolvimento de uma campanha permanente de educação para o trânsito, visando aos motoristas e pedestres, utilizando os recursos arrecadados por meio de multas;
1.3 – Celebração de convênios com as empresas de ônibus, de táxis lotações e de transporte escolar, e com as associações de classe dos taxistas, para a qualificação profissional dos motoristas;
1.4 – Substituição dos chamados “pardais” por “lombadas eletrônicas”, definindo os locais de instalação dos equipamentos por meio de estudos técnicos;
1.5 – Desenvolvimento de programas de educação e segurança no trânsito, para os alunos das escolas municipais e estaduais de Porto Alegre, nestas últimas mediante convênio com o Governo do Estado.

2 – Programa de Melhoria do Sistema de Transporte e do Trânsito

Este programa tem como finalidade resolver no curto e médio prazos problemas dos sistemas viário e de transporte de Porto Alegre, aumentando rapidamente a sua eficiência. As principais ações são:

2.1 – Conclusão do Terminal Triângulo, na Av. Assis Brasil;
2.2 – Melhoria da sinalização do trânsito;
2.3 – Adoção do sistema de semáforos inteligentes, com controle computadorizado de reprogramação de tempo, dando maior fluidez para o trânsito, reduzindo o tempo de deslocamento, diminuindo os níveis de poluição e permitindo significativa economia de combustível;
2.4 – Recuperação e asfaltamento das vias que são rotas de transporte coletivo, permitindo a melhor conservação dos ônibus e lotações e aumentando a sua vida útil;
2.5 – Tratamento sistemático dos pontos críticos de trânsito, considerando as soluções de engenharia de tráfego e as estatísticas de acidentes;
2.6 – Racionalização do transporte coletivo, por meio de um sistema integrado, inclusive com a adoção da “passagem única”;
2.7 – Melhoria das condições dos terminais de embarque e dos abrigos de ônibus;
2.8 – Melhoria das condições gerais das vias de acesso a Porto Alegre;
2.9 – Construção de ciclovias, com faixas de rolamento exclusivas para bicicletas;
2.10 – Concessão de áreas à iniciativa privada para a construção de estacionamentos subterrâneos.

3 – Programa de Integração Metropolitana

Este programa tem como finalidade promover a integração dos sistemas de transporte da região metropolitana, em harmonia com os sistemas municipais. As principais ações são:

3.1 – Implantação da linha 2 do metrô de Porto Alegre, em conjunto com os Governos Estadual e Federal;
3.2 – Harmonização da rede de transporte coletivo metropolitano com a rede de transporte municipal, visando à melhoria do serviço e à diminuição do número de ônibus que ingressam diariamente em Porto Alegre;
3.3 – Integração da malha viária municipal com as rodovias estaduais e federais de interesse do Município;
3.4 – Apoio à implantação do anel viário metropolitano entre a BR 386 e a BR 101;
3.5 – Remoção das vilas e reassentamento das famílias para a conclusão das obras de ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho;
3.6 – Cooperação com o Governo do Estado para viabilizar a implantação da hidrovia entre Guaíba e Porto Alegre.

ÁREA 7 – HABITAÇÃO

Problema dramático em Porto Alegre, a ausência de moradia digna para parte significativa da população da Capital exigirá esforços redobrados para o encaminhamento das soluções necessárias. Pretende-se no programa habitacional disponibilizar à população de baixa renda, por ano, 3.500 habitações e lotes urbanizados.
A atividade político-administrativa será desenvolvida por meio dos seguintes programas:

1 – Programa de Produção de Lotes – PRÓ-LOTE

Este programa tem como finalidade produzir lotes urbanizados a partir da aquisição de glebas, com o intuito de atender à demanda específica. As principais ações são:

1.1 – Aquisição de glebas ainda não urbanizadas;
1.2 – Urbanização das áreas adquiridas;
1.3 – Destinação dos lotes aos novos proprietários.

2 – Programa de Regularização Fundiária – REHAB

Este programa tem como finalidade promover o processo de intervenção pública por meio de ações jurídicas, urbanísticas e sociais nas glebas irregularmente ocupadas, adequando-as ao sistema jurídico-legal, assegurando a efetiva inclusão social da comunidade beneficiária. As principais ações são:

2.1 – Cadastramento sócio-econômico da população;
2.2 – Elaboração, apresentação e discussão do Estudo de Viabilidade Urbanística - EVU;
2.3 – Pesquisa de propriedade;
2.4 – Instituição de zona especial de interesse social;
2.5 – Urbanização da área e registro do parcelamento do solo;
2.6 – Destinação dos lotes aos novos proprietários.

3 – Programa de Produção de Habitações - PROHAB

Este programa tem por finalidade a produção de novas habitações e a manutenção, ampliação ou melhoria de unidades habitacionais existentes. As principais ações são:

3.1 – Construção de unidades habitacionais novas;
3.2 – Concessão de crédito para manutenção, ampliação e melhoria de habitações existentes;
3.3 – Destinação das novas unidades habitacionais aos novos proprietários.

4 – Programa de Incentivo às Cooperativas Habitacionais e OSCIP - COOPERHAB

Este programa tem como finalidade facilitar o acesso à habitação por meio do apoio à construção de moradias populares por cooperativas habitacionais ou por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com fins habitacionais. As principais ações são:
4.1 – Apoio à formação de cooperativas habitacionais e OSCIPs, com fins habitacionais;
4.2 – Prestação de assessoria técnica;
4.3 – Concessão de crédito.

ÁREA 8 – CULTURA

A existência de um ambiente cultural rico e plural é indispensável para o bem-estar da população. A proposta da coligação para a área cultural é de democratização, transparência, pluralidade e descentralização da atividade cultural.
A atividade político-administrativa será desenvolvida especialmente por meio dos seguintes programas:

1 – Programa “Democracia e Transparência na Cultura”

Este programa tem como finalidade promover o arejamento do ambiente cultural de Porto Alegre, proporcionando a pluralidade de idéias, com a participação das mais variadas correntes de opinião na definição da política cultural do Município. Também é finalidade deste programa ampliar o acesso da população aos equipamentos culturais da Cidade, beneficiando em especial aos jovens estudantes, que em geral têm menor poder aquisitivo. As principais ações são:

1.1 – Realização do “Congresso Municipal de Cultura” para que sejam ouvidos os mais diferentes setores do ambiente cultural Porto-Alegrense na definição da política cultural do Município;
1.2 – Reformulação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, tornando-o mais transparente e o harmonizando com as demandas culturais dos munícipes;
1.3 – Criação e divulgação do cadastro de imóveis listados e tombados em Porto Alegre;
1.4 Incentivo à participação do jovem estudante em eventos culturais, em seu sentido mais amplo, inclusive por meio da discussão com a sociedade da criação da “meia entrada” para eventos dessa natureza.

2 – Programa de Incentivo à Produção Cultural

Este programa tem como finalidade estimular a atividade cultural em Porto Alegre por meio de incentivos fiscais às empresas contribuintes do ISSQN, nos moldes da Lei de Incentivo à Cultura – LIC (Governo do Estado) e da Lei Rouanet (Governo Federal), bem como redefinir a utilização dos recursos do FUNCULTURA, do FUMPROARTE e do FUMPAHC. As principais ações são:

2.1 – Elaboração e propositura de projeto de lei à Câmara de Vereadores;
2.2 – Atribuição ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural da competência para decidir sobre os projetos a serem beneficiados pela lei municipal de incentivo à produção cultural.

3 – Programa de Recuperação dos Equipamentos Culturais

Este programa tem como finalidade a conclusão e a recuperação dos equipamentos culturais do Município, disponibilizando-os ao público e permitindo a sua melhor utilização, bem como a recuperação e conservação dos monumentos escultóricos, especialmente daqueles localizados nos espaços públicos. As principais ações são:

3.1 – Revitalização do Auditório Araújo Viana;
3.2 – Conclusão da Usina do Gasômetro, em especial do Teatro Elis Regina;
3.3 – Conclusão do Complexo Cultural Porto Seco;
3.4 – Recuperação, conservação e proteção dos monumentos escultóricos, inclusive por meio da ação da Guarda Municipal.

4 – Programa de Descentralização da Atividade Cultural

Este programa tem como finalidade dotar os bairros de equipamentos culturais adequados e a eles levar a realização de eventos culturais de diferentes matizes. As principais ações são:

4.1 – Disponibilização de equipamentos culturais nos bairros para o desenvolvimento de atividades afins;
4.2 –Criação de núcleos locais de cultura;
4.3 – Instalação de bibliotecas nos bairros;
4.4 – Realização de eventos culturais nos bairros, em harmonia com o “Programa de Animação Cultural”.

5 – Programa de Animação Cultural

Em sintonia com o Programa de Descentralização da Atividade Cultural, este programa tem como finalidade desenvolver eventos nas mais diferentes formas de expressão cultural. As principais ações a serem desenvolvidas são:

5.1 – Reformulação das oficinas de arte, dando continuidade e maior duração aos eventos realizados, permitindo a plena manifestação de habilidades nascentes;
5.2 – Instituição do “Animador Cultural de Bairro”, dedicado ao incentivo às manifestações culturais e à identificação de talentos;
5.3 – Maximização do uso dos equipamentos culturais, permitindo a sua utilização durante todo o ano;
5.4 – Apoio aos eventos culturais permanentes, em conformidade com o Programa de Desenvolvimento do Turismo Cultural e de Negócios.

ÁREA 9 – AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

O grande desafio nesta área é garantir o abastecimento da população com produtos agropecuários de qualidade e a preços baixos. Porto Alegre é a capital brasileira com a cesta básica mais cara do país.
A atividade político-administrativa será executada especialmente por meio dos seguintes programas:

1 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária

Este programa tem como finalidade estimular a produção agropecuária no ambiente rural remanescente em Porto Alegre. As principais ações são:

1.1– Difusão de tecnologia e capacitação de mão-de-obra, por meio do Centro de Desenvolvimento Agrícola - CDA;
1.2- Ampliação do corpo técnico do convênio com a Emater, em especial agregando um médico veterinário;
1.3– Viabilização de crédito por meio da Instituição Comunitária de Crédito – PORTOSOL;
1.4 – Estímulo à participação dos produtores locais em feiras de produtores realizadas nos bairros;
1.5 - Identificação das principais cadeias de produção-consumo para incentivar a produção local dos produtos de maior demanda, proporcionando a geração de emprego e renda e a oferta de produtos a preços mais baixos;
1.6 - Criação de uma logomarca e de um selo de qualidade para os produtos agropecuários de Porto Alegre, em especial para as hortaliças e frutíferas.

2 - Programa de Abastecimento Popular

Este programa tem como finalidade proporcionar à população de Porto Alegre a aquisição de produtos hortigranjeiros e de frutíferas a preços baixos. As principais ações são:

2.1 – Criação do “Sacolão Comunitário”, em parceira com a iniciativa privada, por meio de feiras itinerantes e estruturas de comercialização permanentes, para a venda de uma cesta de produtos hortigranjeiros e de frutíferas a preços baixos;
2.2 – Descentralização das unidades de abastecimento local, levando o “Sacolão Comunitário” aos bairros de Porto Alegre;
2.3 – Normatização e fiscalização do funcionamento do “Sacolão Comunitário”, garantindo a venda dos produtos com qualidade e a preços baixos.

ÁREA 10 – INFRA-ESTRUTURA
Além de obras de infra-estrutura básicas necessárias nas vilas, bairros populares e ilhas, obras estruturais no município se fazem necessárias para enfrentar carências históricas que vêm se eternizando no panorama municipal. A existência de infra-estrutura adequada é condição sine qua non para o desenvolvimento de Porto Alegre.
A atividade político-administrativa será executada especialmente por meio dos seguintes programas:

1 – Programa de Combate aos Alagamentos

Este Programa tem por objetivo enfrentar o problema dos alagamentos, que vem se agravando em Porto Alegre. As principais ações são:

1.1 – Realização de investimentos em obras estruturais, tais como a construção de galerias de drenagem e novos condutos forçados;
1.2 – Investimentos em rede exclusiva de esgoto cloacal, evitando o uso de rede mista (esgoto sanitário junto com o pluvial), pois esse sistema deteriora a rede pluvial e agrava a situação dos alagamentos;
1.3 – Construção de novas bacias de contensão, além da revisão e limpeza periódica das existentes;
1.4 – Revisão e limpeza da rede e das bocas de lobo;
1.5 – Pavimentação das ruas e calçadas que preserve uma proporcionalidade para pisos mais permeáveis.

2 – Programa de Limpeza e Despoluição do Arroio Dilúvio

Este programa tem por objetivo específico o saneamento e a limpeza do Arroio Dilúvio e se norteará pelas seguintes ações:

2.1 - Adoção imediata de medidas para a limpeza e desobstrução de canais e redes coletoras;
2.2 – Elaboração de estudos e adoção de medidas para a eliminação do despejo dos esgotos sanitário e cloacal no arroio;
2.3 - Retirada dos dejetos e do lixo acumulados ao longo da bacia do Arroio;
2.4 – Enérgica fiscalização para evitar novos despejos de lixo e dejetos, acompanhada de ampla campanha educativa em defesa do arroio mais importante da cidade.

3 - Programa de Saneamento e Canalização de Arroios

Este Programa definirá e implementará ações de melhoria nos arroios da cidade e se desenvolverá em conjunto com as comunidades atingidas. As principais ações são:

3.1 – Sistemática limpeza de canais, por meio de ações conjuntas da prefeitura com a comunidade;
3.2 – Canalização com galerias fechadas, canalização aberta e bacias de amaciamento, elegendo sempre a solução de menor impacto ambiental e humano;
3.3 – Realização de campanhas educativas junto às comunidades para que se integrem na manutenção dessas áreas.

4 – Programa de Infra-estrutura Viária

Em consonância com o Programa de Ordenamento Estratégico do Território, pretende-se com esse programa executar o Plano Viário de Porto Alegre, de modo a dotar a Capital de uma infra-estrutura adequada para o momento presente e apta a suportar a expansão futura da cidade, garantindo os meios necessários para o desenvolvimento do Município.
O programa consistirá na execução de um conjunto de obras e ações definidas no Plano Viário.

5 – Programa de Melhoria do Sistema de Iluminação Pública e da Rede de Distribuição de Energia Elétrica

Este programa tem por finalidade dotar a Cidade de um sistema de iluminação pública adequado, aumentando a segurança das pessoas e dos patrimônios público e privado. As principais ações são:

5.1 – Substituição emergencial dos equipamentos destruídos ou de baixa eficácia;
5.2 – Reforço da iluminação de praças e parques e de vias de grande afluxo de pessoas e veículos;
5.3 – Melhoria da iluminação dos pontos de interesse turístico;
5.4 – Celebração de acordo com a CEEE para a melhoria e ampliação da rede de distribuição de energia elétrica em Porto Alegre.

EIXO 3 – ESTRUTURAÇÃO SÓCIO-URBANÍSTICA

O eixo denominado “Estruturação Sócio-urbanística” trata da promoção do desenvolvimento e da gestão democrática da cidade, assegurando sustentabilidade ambiental, social e econômica, assim como equilibrada distribuição da população, serviços e equipamentos no território.

ÁREA 1 – PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANOS

O planejamento e a gestão urbanos são fundamentais para que se possa proporcionar a melhoria das condições de vida de uma população.
As atividades desta área serão desenvolvidas especialmente por meio dos seguintes programas:

1- Programa de Ordenamento Estratégico do Território

Este programa tem por objetivo organizar as estruturas física e territorial do Município, de modo a garantir espaços propícios ao bem-estar de seus moradores e usuários, funcionalidade urbana e pleno desenvolvimento das funções sociais e econômicas da Cidade. As principais ações são:

1.1 - Adequação do modelo espacial vigente às diretrizes da descentralização urbana e administrativa, privilegiando a criação de novas centralidades, ou seja, incentivando o desenvolvimento de um sistema hierarquizado de pólos de comércio e serviços nas regiões e nos bairros;
1.2 - Uniformização da base regional para a ação descentralizada dos órgãos da Administração Pública Municipal;
1.3 - Revisão dos instrumentos regulatórios de uso e ocupação do solo e das normas edilícias, de modo a evitar a localização casuística de grandes empreendimentos e usos incompatíveis com a vizinhança. Esta ação tem foco na definição de critérios técnicos e sócio-ambientais para controlar a expansão da área urbanizada, a discriminação de atividades e funções urbanas, a densificação construtiva e populacional e a volumetria das edificações;
1.4 - Definição de um sistema hierarquizado de vias urbanas, compatível com o uso do solo e a densidade demográfica das diferentes regiões e bairros da Cidade, moldado às condições de fluidez exigidas pelas interdependências urbanas. Esta ação se concretiza na elaboração do Plano Viário previsto na Lei Municipal nº 434/99 e ainda não realizado;
1.5 - Tratamento paisagístico e instalação de equipamentos de recreação e lazer na orla do Guaíba e integração da área à malha urbana;
1.6 - Revisão das normas municipais sobre regularização fundiária e urbanização de áreas subnormais, de modo a facilitar o acesso à moradia e infra-estrutura às populações de baixa renda;
1.7 - Adequação dos equipamentos urbanos e espaços de uso público às necessidades do idoso e de pessoas portadoras de deficiências;
1.8 - Revisão e regulamentação dos instrumentos de Concessão Onerosa do Direito de Construir (Solo Criado) e da Transferência do Direito de Construir, para fins de controle urbanístico, como mecanismo à ocupação de áreas de baixa densidade, à renovação urbana de bairros degradados e à preservação do patrimônio;
1.9 - Regulamentação e estabelecimento de critérios para aproveitamento do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, nos termos do disposto no Artigo 5º da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade;
1.10 - Implantação de um sistema informatizado de produção e difusão de dados, indicadores e matérias de natureza sócio-urbanística. É premissa desta ação o acompanhamento pela Administração e pela comunidade dos condicionantes e resultados que possam antecipar ou reorientar iniciativas;
1.11 – Racionalização, simplificação e agilização dos procedimentos de aprovação técnica de projetos e licenciamento de obras e fornecimento de habite-se.

2 – Programa “Centro Novo”

É objetivo deste Programa restabelecer a qualidade urbanística e a importância sócio-econômica e cultural da área central da Cidade, hoje submetida a um processo de envelhecimento e degradação urbana. As principais ações são:

2.1 - Requalificação do centro urbano de Porto Alegre, mediante a definição de parâmetros e diretrizes de uso e ocupação do solo, a remodelação urbanística, funcional e estética dos espaços públicos, a padronização do mobiliário urbano, a reorientação da malha e circulação viárias e a recuperação de estruturas prediais degradadas. Esta ação terá marco referencial na promoção de um Concurso Público para elaboração do Plano Urbanístico “Centro Novo”, cujos Termos de Referência e a viabilidade econômico-financeira serão definidos por grupo de trabalho com representantes do setor empresarial, entidades de classe, comunidade e Administração Pública;
2.2 - Revitalização da área do Cais Mauá, com incentivo às atividades de lazer, cultura e negócios, e sua inserção funcional à estrutura urbana. Esta ação terá participação pública e privada;
2.3 - Continuidade do “Projeto Monumenta” e inclusão de outros bens culturais e ambientais existentes na área central na política municipal de preservação do patrimônio.

3 – Programa de Reabilitação dos Bairros

Este Programa tem como objetivo resgatar a identidade cultural e qualificar urbanística e funcionalmente as unidades sócio-espaciais constitutivas da cidade. As ações principais são:

3.1 - Definição locacional e funcional de equipamentos sociais e unidades administrativas descentralizadas, tendo como referência geográfica os bairros e como condicionantes a acessibilidade e a abrangência do atendimento;
3.2 - Definição locacional e de dispositivos construtivos para incentivar a criação de uma rede hierarquizada de pólos de comércio e serviços de nível regional e de bairro, em consonância com as diretrizes do planejamento urbano global;
3.3 - Remodelação estética e funcional dos bairros e implantação de um sistema de verdes públicos e espaços de convivência, como apoio à função residencial de cada bairro;
3.4 - Elaboração de um Plano de Melhorias Urbanas para cada bairro, respeitadas as diretrizes do planejamento urbano, os marcos regulatórios de uso e ocupação do solo e o sistema viário estrutural. O Plano será elaborado conjuntamente pela comunidade e por técnicos municipais e servirá como elemento de referência à seleção dos investimentos que comporão o orçamento municipal regionalizado.

ÁREA 2 – PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO URBANO-REGIONAL

O crescimento desordenado dos aglomerados urbanos exige o encaminhamento de soluções conjuntas pelas municipalidades, de modo a proporcionar a maximização do uso dos recursos públicos e a obter resultados vantajosos para as populações das diversas cidades que compõem a Região Metropolitana.
As atividades desta área serão desenvolvidas especialmente por meio do seguinte programa:

1 - Programa “Espaço RM”

Este Programa tem como objetivo estimular o intercâmbio e a cooperação intermunicipal na Região Metropolitana de Porto Alegre, com vista ao planejamento e à execução das funções de interesse comum. As ações principais são:

1.1 – Discussão e incentivo à criação de um Estatuto Metropolitano, que regulamente um novo modelo organizacional consensuado entre os municípios integrantes da Região e discipline as relações metropolitanas com outras instâncias de governo e com a sociedade, visando a instituir práticas de planejamento e gestão de espaço metropolitano;
1.2 – Institucionalização de novas instâncias de discussão e avaliação de programas e projetos setoriais;
1.3 – Apoio à promoção conjunta das seguintes iniciativas:
- Elaboração do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado;
- Elaboração de projetos setoriais de âmbito metropolitano, como para o lixo, saneamento básico, transporte intermunicipal e outros;
- Avaliação de oportunidades regionais de desenvolvimento e financiamento de programas e projetos;
- Revisão dos planos diretores municipais e sua adequação ao Estatuto da Cidade e às diretrizes do Plano Metropolitano.

EIXO 4– GOVERNO E PROCESSOS DE GESTÃO

O eixo estratégico denominado “Governo e Processos de Gestão” trata da reestruturação organizacional do Poder Executivo, da descentralização da gestão, da modernização e agilização dos processos de informação e prestação de serviços, bem como da implementação de políticas regionais e microrregionais por meio da Administração Central e das coordenadorias de bairro.

ÁREA 1 – GOVERNO E GESTÃO

A existência de uma Administração Pública organizada, eficaz, ágil, transparente e profissional, aberta à comunidade, é condição essencial para a promoção do desenvolvimento. O foco dessa ação será a descentralização da gestão, o aprimoramento do processo de participação popular e a qualificação e profissionalização do quadro de servidores.
A atividade político-administrativa será desenvolvida especialmente por meio dos seguintes programas:

1 – Programa de Reforma e Modernização da Administração Municipal

Este programa tem como objetivo tornar mais racional a estrutura organizacional do Município e melhorar a prestação de serviços aos munícipes. As principais ações são:

1.1 - Reestruturação Administrativa, mediante a extinção e a reorganização de órgãos, de modo a racionalizar o uso dos recursos e a melhorar o atendimento ao público;
1.2 – Instituição de um órgão municipal de planejamento urbano, responsável pelo planejamento, coordenação e monitoramento do processo de desenvolvimento urbano da Cidade, incluindo a fiscalização e o acompanhamento da execução do Plano Diretor de Porto Alegre;
1.3 – Instituição de um órgão municipal responsável pela coordenação e execução das políticas públicas voltadas à mulher;
1.4 - Informatização e simplificação de rotinas, envolvendo o estudo e a redefinição das rotinas da Administração Pública Municipal, de modo a facilitar a vida do cidadão que necessita dos serviços diretamente prestados pela Prefeitura. Essa ação tem como premissa o uso intensivo de tecnologia da informação, objetivando a racionalização do uso de recursos, a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura, a diminuição dos prazos de prestação de informações e a agilização do processo de tomada de decisões;
1.5 - Humanização dos espaços de trabalho e de atendimento ao público, de modo que as repartições municipais passem a apresentar condições de utilização capazes de permitir que os servidores desempenhem adequadamente suas funções e o público seja atendido com conforto e dignidade. Essa ação será desenvolvida adaptando as repartições municipais às necessidades dos servidores e demais usuários, usando os princípios da ergonomia no ambiente de trabalho, fornecendo os equipamentos necessários e adotando as normas de segurança do trabalho;
1.6 – Instalação de uma “Escola de Governo”, com a finalidade de qualificar os servidores municipais, promovendo o seu aperfeiçoamento humano e profissional, por meio da realização de cursos, seminários e congressos, e estímulo à participação dos servidores nesses eventos em nível local, regional e nacional.

2 – Programa de Descentralização da Gestão

O Programa de Descentralização da Gestão tem como objetivo levar a Administração Municipal para os bairros, de modo que os serviços públicos sejam colocados à disposição dos munícipes próximo de suas moradias ou de seus locais de trabalho. A descentralização da gestão municipal será promovida por meio das seguintes ações:

2.1 – Criação das Coordenadorias de Bairro, tornando mais fácil e ágil o acesso aos serviços e informações da Prefeitura;
2.2 – Criação do “Portal do Cidadão”, disponibilizando serviços e informações por meio de um sistema integrado informatizado, possibilitando o mais amplo inter-relacionamento do usuário com a Prefeitura.

3- Programa de Institucionalização dos Instrumentos de Participação Popular

Este programa visa a atender as disposições do Estatuto da Cidade e a formalizar os instrumentos de participação popular no processo de tomada de decisões. As principais ações deste programa são:

3.1 – Criação do Sistema Colegiado de Gestão, integrado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento e pelos Comitês de Desenvolvimento Local, nos bairros, garantindo a integração das comunidades e a sua participação na elaboração, execução, fiscalização e controle das políticas publicas de âmbito regional e local;
3.2 – Regulamentação e ampliação do processo de participação popular, levando sua abrangência aos bairros. A microrregionalização possibilitará uma participação mais efetiva das comunidades na priorização de suas necessidades.

ÁREA 2 – FINANÇAS PÚBLICAS

Esta área trata dos programas destinados a enfrentar os problemas financeiros da Prefeitura de Porto Alegre.
Na área de finanças públicas os principais programas a serem desenvolvidos são:

1 – Programa de Transparência na Gestão Fiscal

Este programa tem como finalidade dotar a Administração Pública Municipal de modernos instrumentos de planejamento e de controle da execução orçamentária. Busca-se dar transparência ao orçamento e ao Balanço Geral do Município, permitindo à população amplo acesso às informações de natureza fiscal. O programa será desenvolvido especialmente por meio das seguintes ações:

1.1 – Aperfeiçoamento da elaboração e da apresentação da lei orçamentária e a inclusão de metas e indicadores de desempenho. Essa ação pressupõe também a descentralização do orçamento, evidenciando a alocação dos recursos por região. Além disso, os orçamentos anuais deverão conter um anexo de investimentos, com o detalhamento das obras por bairro;
1.2 – Aperfeiçoamento do Balanço Geral do Município, tornando-o mais analítico, deixando de ser um mero repositório de números. Por meio dessa ação pretende-se assegurar mais transparência na Administração Pública Municipal, garantindo acesso às informações de forma compreensível ao cidadão comum;
1.3 – Ampliação do acesso às informações da execução orçamentária e da gestão fiscal, por meio da Internet, permitindo a consulta às receitas arrecadadas e às despesas realizadas nos últimos cinco anos. Serão disponibilizados ao público todos os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

2 – Programa de Reforma da Administração Tributária do Município

Este programa tem como objetivo modernizar a Administração Tributária do Município, adequando-a às disposições da Emenda Constitucional nº 42/2003, a chamada “Reforma Tributária”, dotando a Prefeitura de um órgão capaz de suprir suas necessidades financeiras sem que haja aumento da carga tributária.

As principais ações a serem desenvolvidas nesse programa são:

2.1 – Reestruturação da Administração Tributária Municipal, inclusive com a alocação prioritária de recursos para a realização de suas atividades. Busca-se com essa ação aperfeiçoar a Administração Tributária, assegurando a obtenção eficiente de receitas próprias e garantindo ao contribuinte justiça tributária;
2.2 - Revisão da legislação tributária municipal, tornando-a mais justa para o contribuinte e mais adequada para o Município;
2.3 – Aumento da eficiência na cobrança dos tributos, dotando a Secretaria da Fazenda de recursos da tecnologia da informação e melhorando o desempenho na cobrança da dívida ativa, por meio de ações eficazes sobre os grandes devedores;
2.4 - Combate à sonegação, em especial do ISSQN, mediante a realização de programas de fiscalização eficientes, realocando Agentes Fiscais para essa finalidade e fornecendo os equipamentos necessários. Com essa ação procura-se aumentar a arrecadação do Município sem elevar a carga tributária, garantindo também tratamento isonômico entre os contribuintes.;
2.5 - Qualificação permanente dos servidores fazendários, com o intuito de assegurar à Secretaria da Fazenda a manutenção de um quadro de pessoal com elevada competência profissional.

3 – Programa de Aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno

Este programa tem como finalidade dotar a Prefeitura de um sistema de controle interno eficaz, de modo a assegurar o máximo de transparência e independência na tarefa de fiscalizar a execução do orçamento. O controle interno será exercido prévia, concomitante e posteriormente à arrecadação das receitas e à realização das despesas públicas. As principais ações desse programa são:

3.1 – Reorganização do atual sistema de controle interno do Município, redefinido sua forma de atuação;
3.2 – Desenvolvimento de um sistema informatizado de finanças municipais, capaz de dotar o Município de um instrumento gerencial ágil e eficiente, facilitando a tomada de decisões pelos gestores municipais.

4 – Programa de Saneamento Financeiro do Município

A finalidade desse programa é evitar a repetição dos déficits orçamentários verificados nos dois últimos exercícios financeiros, que foram de R$ 39,359 milhões em 2002 (valores atualizados pelo IPCA para 2003) e R$ 28,639 milhões em 2003. As principais ações a serem executadas são:

4.1 – Redução das despesas de custeio, por meio da racionalização do gasto público;
4.2 – Celebração de Contratos de Gestão, em que os órgãos e entidades comprometem-se com a obtenção de resultados estabelecidos em contrato;
4.3 – Celebração de convênios com a União, para a obtenção de recursos mediante transferências voluntárias;
4.4 – Aumento da arrecadação de receitas próprias, conforme estabelecido no Programa de Reforma da Administração Tributária do Município.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com a apresentação do nosso Plano de Governo, acreditamos que, como no enunciado de Rodrigo Lopes, expressamos a idéia fundamental que inspira os programas e ações aqui descritos:

Terminou o tempo das cidades acidentais, que cresciam a partir de condicionantes diversas de uma sociedade mais crescente que organizada. O mundo de hoje exige a cidade intencional em que o futuro é pensado e construído de forma organizada, participativa e planejada.

Manifestamos, ainda, a certeza de que os conteúdos aqui propostos são o início de um contínuo processo de aperfeiçoamento que a Cidade merece e será enriquecido com a efetiva participação da sociedade porto-alegrense em nossa gestão.javascript:void(0)
Publicar postagem

Porto Alegre, 15 de Agosto de 2004.

Mendes Ribeiro Filho
Valter Nagelstein